11/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0811959-85.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIEGO ALVES DE SANT ANNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o certificado de id 201759671, indefiro a JG à parte autora.

Venha o recolhimento das custas em 48h sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0811959-85.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIEGO ALVES DE SANT ANNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/03/2025 20:52

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:02

Acolhida a exceção de Incompetência
23/11/2023 19:26

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 19:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:17

Distribuído por sorteio
22/11/2023 21:16

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:16

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:16

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:15

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:14

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:14

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:14

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2023 21:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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