12/06/2025 12:14

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0845095-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acórdão.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:50

Recebidos os autos
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:20

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
07/05/2024 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
13/09/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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