18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
13/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800926-59.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACCORD FARMACEUTICA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sendo próprios e tempestivos, recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (ID 156603048).

Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte autora alega omissão na análise do requerimento constante do ID 129950540, no qual pleiteava a produção de prova referente à apresentação do processo administrativo relativo à Nota Fiscal nº 28356, bem como a oitiva da servidora municipal supostamente responsável pelo recebimento dos produtos entregues.

De fato, constata-se que a decisão de ID 152546495 incorreu em omissão, ao deixar de apreciar tais pedidos.

Diante disso, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada.

Contudo, ressalto que o pedido de apresentação do processo administrativo relacionado à NF nº 28356 resta prejudicado, uma vez que os documentos pertinentes já foram juntados aos autos pelo Município, conforme ID 97166415.

Quanto à oitiva da servidora municipal mencionada, entendo que a produção da prova testemunhal se mostra desnecessária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos — especialmente os documentos já acostados — são suficientes para a apreciação da controvérsia.

Dessa forma, considerando que a parte ré já apresentou suas alegações finais (ID 159790829), e que o feito se encontra em condições de julgamento, determino a renovação do prazo para que a parte autora também apresente suas alegações finais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Atente-se o cartório para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr.

Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS nº 14.877), conforme requerido no ID 129950540.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 10 de julho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
10/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:03

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0800926-59.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACCORD FARMACEUTICA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA INTIME-SE o réu para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

ITAPERUNA, 14 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
14/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ACCORD FARMACEUTICA LTDA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:57

Decretada a revelia
28/09/2023 22:10

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 13:18

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:45

Outras Decisões
23/02/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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