07/08/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 20:53

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ALCIONE FARIA AVELINO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 04:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 04:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 04:28

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 04:28

Recebidos os autos
26/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/05/2025 16:58

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 16:58

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812750-95.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIONE FARIA AVELINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que o restabelecimento do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:49

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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