TJRJ - 0016291-02.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:04
Provisório
-
11/06/2025 15:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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11/06/2025 15:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016291-02.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0035695-06.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00156279 AGTE: MAXPESA TRANSPORTES EIRELI ME AGTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE OAB/RJ-130839 AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP-117017 Relator: DES.
CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
QUESTÃO DE ORDEM.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO EM NOME DA PARTE, VISANDO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO.
RECURSO DA PARTE ALEGANDO QUE A LEGITIMIDADE PARA DEFLAGRAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO QUE TANGE À VERBA SUCUMBENCIAL, É CONCORRENTE ENTRE A PARTE E SEUS ADVOGADOS.
SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE.
AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA DESCRITA NO TEMA REPETITIVO 1242, NO QUAL SE BUSCA "DEFINIR SE HÁ LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS." DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE TODOS OS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL NO STJ E EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE TRATEM EXCLUSIVAMENTE DE HONORÁRIOS NOS TERMOS DELIMITADOS.SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DO TEMA REPETITIVO 1242 DO STJ.
Conclusões: Por unanimidade, em SUSPENDER O PROCESSO, nos termos do voto da Relatora. -
15/05/2025 19:01
Documento
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15/05/2025 15:19
Conclusão
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14/05/2025 00:01
Por decisão judicial
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07/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016291-02.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0035695-06.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00156279 AGTE: MAXPESA TRANSPORTES EIRELI ME AGTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE OAB/RJ-130839 AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP-117017 Relator: DES.
CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: A hipótese dos autos não se enquadra no art. 937, inciso VIII, do CPC/15, portanto, não comporta sustentação oral.
Além disso, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça ¿de que não existe previsão no ordenamento pátrio ao julgamento presencial, que pode ser realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, pois essa oposição não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa.
Ademais, pontua-se que a oposição ao julgamento virtual deve ser acompanhada de fundamentação idônea na qual fique evidenciado o efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não ocorreu, na hipótese, pois a parte interessada sequer mencionou a intenção de proferir sustentação oral.¿ (AgInt no AREsp n. 2.653.080/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024.) Assim, indefiro a oposição ao julgamento virtual apresentada no indexador 000036. (7) -
01/05/2025 23:36
Mero expediente
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29/04/2025 11:40
Conclusão
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24/04/2025 00:05
Publicação
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16/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 065.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016291-02.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0035695-06.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00156279 AGTE: MAXPESA TRANSPORTES EIRELI ME AGTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE OAB/RJ-130839 AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP-117017 Relator: DES.
CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado -
15/04/2025 12:56
Inclusão em pauta
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03/04/2025 00:05
Publicação
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31/03/2025 16:23
Pedido de inclusão
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28/03/2025 15:28
Conclusão
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28/03/2025 15:27
Documento
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10/03/2025 00:06
Publicação
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10/03/2025 00:05
Publicação
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06/03/2025 13:43
Expedição de documento
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05/03/2025 17:43
Concessão de efeito suspensivo
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27/02/2025 13:03
Conclusão
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27/02/2025 13:00
Distribuição
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27/02/2025 10:36
Remessa
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27/02/2025 10:35
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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