11/06/2025 15:25

Definitivo
11/06/2025 15:22

Expedição de documento
11/06/2025 15:12

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100779-21.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0810156-18.2024.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01110209 AGTE: LUIZ MARCELO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: FELIPE NOVAES STEMPFER OAB/SP-261619 AGDO: COMITE BRASILEIRO DE CLUBES PARALIMPICOS - CBCP ADVOGADO: ANDREZZA CORREIA DA SILVEIRA OAB/PB-018185 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES PARALÍMPICOS QUE, ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA, APLICOU PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO AGRAVANTE, EM RAZÃO DE INDÍCIO DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM DOIS PROJETOS EM QUE ESTE ERA COORDENADOR TÉCNICO.

PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PRETENDENDO SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA.

SUSPEITAS DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE APURAÇÃO, SEM CONCLUSÃO DEFINITIVA.

ALÉM DISSO, A ANÁLISE SOBRE A VALIDADE OU NÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA AFERIÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.

IGUALMENTE, NÃO SE VERIFICA A URGÊNCIA ALEGADA.

A ASSEMBLEIA QUE APLICOU AO AUTOR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO OCORREU EM 25/05/2024, ENQUANTO A AÇÃO PRINCIPAL FOI DISTRIBUÍDA APENAS EM 26/11/2024, SEIS MESES DEPOIS, EM DATA PRÓXIMA À ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO QUE OCORRERIA 06/12/2024.

URGÊNCIA CRIADA PELA PRÓPRIA PARTE QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA TUTELA.

DECISÃO QUE SE MANTÉM.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 19:01

Documento
15/05/2025 15:19

Conclusão
14/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 034.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100779-21.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0810156-18.2024.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01110209 AGTE: LUIZ MARCELO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: FELIPE NOVAES STEMPFER OAB/SP-261619 AGDO: COMITE BRASILEIRO DE CLUBES PARALIMPICOS - CBCP ADVOGADO: ANDREZZA CORREIA DA SILVEIRA OAB/PB-018185 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:56

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 20:18

Pedido de inclusão
25/03/2025 14:12

Conclusão
25/03/2025 14:09

Documento
27/02/2025 13:07

Documento
10/02/2025 15:06

Expedição de documento
09/12/2024 00:06

Publicação
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 18:21

Antecipação de tutela
04/12/2024 11:08

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
03/12/2024 19:37

Remessa
03/12/2024 19:36

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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