18/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:53

Outras Decisões
15/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:00

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0810976-52.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA FERNANDES DA ROCHA THEODORO RÉU: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Ana Carolina Fernandes da Rocha Teodoro em face de Itaú Vida e Previdência S.A.

Recebida a petição inicial, foi determinado pelo juízo, em index n. 178146630, o esclarecimento do interesse de agir da autora, considerando a existência de idêntica ação anterior, autuada sob o nº 0005277-55.2020.8.19.0207, julgada pelo juízo da 3ª Vara Cível desta Regional (sentença de index n. 152106803).

Manifestação da autora em index nº 185357914 aduzindo que a presente demanda tem causa de pedir distinta da anterior, notadamente em razão da existência de ordem de desbloqueio da indenização securitária determinada pelo Juízo da Vara de Família. É o breve relatório.

Decido.

Da leitura da petição inicial e dos pedidos nela deduzidos, forçoso concluir pela existência do pressuposto negativo da coisa julgada, a impedir o prosseguimento deste feito.

Os pedidos aqui deduzidos foram os mesmos formulados na demanda que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, julgados improcedentes, nos termos da sentença colacionada em index n. 152106803.

Ademais, não se mostra válido o argumento de causa de pedir distinta em razão da existência de ordem de desbloqueio dos valores pelo Juízo Familiar, notadamente porque a ordem constante no documento de index n. 185361204, é datada do ano de 2018, ou seja, anteriormente à propositura da demanda acima mencionada.

Deste modo, forçoso concluir pela existência de coisa julgada, nos termos do art. 337, §1º do CPC, a obstar a possibilidade de prosseguimento desta ação.

Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
14/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA FERNANDES DA ROCHA THEODORO - CPF: *18.***.*07-09 (AUTOR).
13/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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