15/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
15/06/2025 16:22

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0855327-20.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0855327-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00157560 APELANTE: NELLY DE OLIVEIRA PAREDES ADVOGADO: CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS OAB/ES-020569 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GODINHO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

QUEDA NA ESCADA DO CONDOMÍNIO RÉU.

PRETENSÃO NA REPARAÇÃO PELOS DANOS EXPERIMENTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU DEVIDO À MÁ INSTALAÇÃO DO CORRIMÃO DA ESCADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I.CASO EM EXAME1.Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela apelante objetivando a reparação pode danos morais, materiais e estéticos após queda de escada do condomínio réu em razão do corrimão do condomínio ter sido instalado incorretamente.2.Sentença de improcedência a afastar a responsabilidade civil do condomínio diante da insuficiência de provas quanto a qualquer conduta comissiva ou omissiva do condomínio a justificar sua condenação.3.Recurso da autora requerendo a inversão do ônus da prova em seu favor, por trata-se de pessoa idosa.

Argumenta pela procedência dos pedidos diante da suficiência de provas.II.QUESTÕES EM DISCUSSÃO.4.Avaliar a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da autora, por se tratar de pessoa idosa e se estão presentes os requisitos da responsabilidade civil do condomínio réu.III.RAZÕES DE DECIDIR5.A hipossuficiência do idoso, para fins de inversão do ônus da prova, não é presumida, devendo ser aferida casuisticamente.

Traduz-se na impossibilidade ou excessiva dificuldade de provar ou esclarecer a relação de causalidade em relação à violação de norma que lhe traz proteção.6.Autora, embora idosa, não é tecnicamente incapaz de realizar provas de suas alegações, de forma que não há que se falar em inversão do ônus da prova.7.

Ausência de comprovação do ato ilícito (ação/omissão), do nexo de causalidade e do dano. 8.Documentos anexados que são insuficientes para comprovar que a queda se deu no condomínio réu ou, ainda em razão da má instalação do corrimão, a ensejar a obrigação de reparação, na forma do artigo 186 do CC/2002. 9.Fatos que poderiam ter sido comprovados por alguma testemunha que tivesse presenciado o acidente ou, até mesmo uma perícia técnica no local dos fatos.

IV.DISPOSITIVO E TESE10.

Apelante que não logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia, na forma do art. 373, I, do CPC. 11.Manutenção da sentença que se impõe. 12.Precedentes do TJRJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 16:31

Documento
15/05/2025 15:19

Conclusão
14/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 218.

APELAÇÃO 0855327-20.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0855327-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00157560 APELANTE: NELLY DE OLIVEIRA PAREDES ADVOGADO: CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS OAB/ES-020569 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GODINHO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
13/03/2025 00:06

Publicação
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 12:14

Pedido de inclusão
10/03/2025 11:03

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 14:23

Remessa
07/03/2025 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813803-93.2025.8.19.0209

Marcos Aurelio Carneiro dos Santos Reis

Condominio do Edificio Jardim do Alto

Advogado: Eduardo Biosca Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0860616-80.2023.8.19.0038

Ademir Terra

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0801471-23.2024.8.19.0050

Bruno Barci dos Reis

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Pedro dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0857597-17.2022.8.19.0001

Natalie Padrao Oliveira

Consorcio Nacional Volkswagen Administra...

Advogado: Jose Luiz Dias Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0815068-53.2022.8.19.0204

Maria Tereza Valenca dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Charles Alberto Camilo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2022 20:06

Exibir Processo