10/09/2025 15:33

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:32

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809086-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0809086-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00249683 APELANTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS OAB/PR-091155 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Direito do consumidor.

Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Alegação de falta de notificação.

Comunicação eletrônica via e-mail.

Validade.

Ausência de dano moral.

Demonstrado nos autos que a comunicação foi efetivamente encaminhada ao e-mail fornecido pelo autor, inexiste falha na prestação do serviço.

Inviável a configuração de dano moral, sobretudo diante da legitimidade da dívida e da ausência de conduta ilícita por parte do órgão mantenedor.

Jurisprudência e precedentes citados: (REsp n. 2.092.539/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/9/2024, DJe de 26/9/2024.) 0808570-93.2023.8.19.0045 - APELAÇÃO-Des(a).

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - Julgamento: 25/03/2025 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

PRESENTE O DR MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS PELO APELANTE.
14/08/2025 11:52

Documento
13/08/2025 18:27

Conclusão
13/08/2025 13:31

Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 13/08/2025, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS.

OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO. - 027.

APELAÇÃO 0809086-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0809086-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00249683 APELANTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS OAB/PR-091155 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direiuto Priuvado
31/07/2025 10:50

Inclusão em pauta
13/05/2025 15:57

Documento
13/05/2025 15:52

Retirada de pauta
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0809086-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0809086-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00249683 APELANTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS OAB/PR-091155 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Diante da oposição ao julgamento virtual, retire-se o feito de pauta, devendo inclui-lo em futura pauta presencial, observando-se que a ordem cronológica passa a contar do presente despacho.
24/04/2025 12:37

Mero expediente
24/04/2025 07:38

Conclusão
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 193.

APELAÇÃO 0809086-03.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0809086-03.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00249683 APELANTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS OAB/PR-091155 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:23

Mero expediente
01/04/2025 11:04

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 16:49

Remessa
31/03/2025 14:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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