04/09/2025 12:40

Documento
04/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 11:36

Documento
01/09/2025 15:29

Documento
01/09/2025 15:25

Conclusão
20/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 11:35

Inclusão em pauta
16/07/2025 00:00

Retirada de pauta
09/07/2025 12:07

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 16/07/2025, A PARTIR DE 00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 002.

APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0035908-41.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA OAB/RJ-160066 APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
30/06/2025 11:17

Inclusão em pauta
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0035908-41.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA OAB/RJ-160066 APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Em Mesa - Sessão Virtual.
24/06/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 13:17

Conclusão
23/06/2025 13:15

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0035908-41.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA OAB/RJ-160066 APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Ao embargado.
23/05/2025 21:57

Mero expediente
23/05/2025 15:46

Conclusão
23/05/2025 15:45

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0035908-41.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA OAB/RJ-160066 APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E O REEXAME DO PEDIDO DE DEDUÇÃO DO DPVAT, NA FORMA DA INTERPRETAÇÃO DADA PELO STJ À SUA SÚMULA 246.

CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MATERIAIS.

INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA.

TERMO INICIAL.

DATA DO DESEMBOLSO.DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA INDENIZAÇÃO.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de pronunciamento acerca da questão relativa ao termo inicial da correção monetária da verba indenizatória e de novo julgamento da apelação interposta no que se refere ao pedido de dedução do DPVAT.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

As questões em discussão consistem em: (i) decidir a questão relativa ao termo inicial da correção monetária da verba indenizatória; e (ii) reexaminar o pedido de dedução do seguro obrigatório da indenização objeto da condenação.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A correção monetária é um instrumento jurídico e econômico para preservação do poder aquisitivo da moeda.

Não se trata de verba adicional, mas apenas de reposição da perda do valor real da moeda, causada pelo decurso do tempo, a fim de que o credor não sofra prejuízo em razão da sua desvalorização. 4.

Incidência, portanto, desde a data do desembolso das quantias a serem ressarcidas.5.

Na forma da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao verbete 246 de sua Súmula, "a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada dispensa a comprovação de seu recebimento ou mesmo de seu requerimento" (EREsp 1.191.598/DF, Segunda Seção, DJe de 3.5.2017).IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Recurso parcialmente provido._________Jurisprudência relevante citada: STJ, (EREsp 1.191.598/DF, Segunda Seção, DJe de 3.5.2017).

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 12:42

Documento
15/05/2025 12:37

Conclusão
14/05/2025 00:00

Provimento em Parte
30/04/2025 15:15

Mero expediente
30/04/2025 14:12

Conclusão
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 004.

APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0035908-41.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA OAB/RJ-160066 APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:54

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 11:09

Conclusão
31/03/2025 11:07

Documento
31/03/2025 10:47

Remessa
31/03/2025 10:46

Recebimento
18/03/2025 13:08

Baixa Definitiva
16/03/2023 16:17

Remessa
25/11/2022 18:50

Remessa
31/10/2022 00:05

Publicação
28/10/2022 11:52

Documento
28/10/2022 11:40

Conclusão
26/10/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2022 00:05

Publicação
10/10/2022 13:28

Inclusão em pauta
07/10/2022 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2022 16:26

Conclusão
03/10/2022 17:14

Documento
29/09/2022 00:05

Publicação
27/09/2022 16:59

Mero expediente
27/09/2022 16:23

Conclusão
27/09/2022 16:22

Documento
20/09/2022 00:05

Publicação
16/09/2022 18:21

Documento
15/09/2022 17:41

Conclusão
14/09/2022 00:00

Provimento em Parte
12/09/2022 13:58

Mero expediente
12/09/2022 12:37

Conclusão
24/08/2022 00:05

Publicação
23/08/2022 12:16

Inclusão em pauta
18/08/2022 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2022 16:18

Conclusão
02/08/2022 00:05

Publicação
29/07/2022 15:37

Mero expediente
27/07/2022 00:06

Publicação
25/07/2022 11:05

Conclusão
25/07/2022 11:00

Distribuição
22/07/2022 19:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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