07/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:00

Juntada de carta
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para crédito em conta EXCLUSIVAMENTE de titularidade do beneficiário e/ou procurador, sendo vedado o crédito em conta em favor de terceiros
20/05/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de claro sa em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DEISE LUCI BATISTA MOTTA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833958-87.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLADSTONE DO CARMO MOTTA, DEISE LUCI BATISTA MOTTA RÉU: CLARO SA Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GLADSTONE DO CARMO MOTTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de DEISE LUCI BATISTA MOTTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de claro sa em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:33

Decorrido prazo de GLADSTONE DO CARMO MOTTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:33

Decorrido prazo de DEISE LUCI BATISTA MOTTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de claro sa em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 00:21

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 14:30

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 14:30

Recebidos os autos
03/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
03/02/2025 16:29

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/02/2025 16:29

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 19:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 10:24

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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