09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de HILDA RODRIGUES PENA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0802850-04.2024.8.19.0210 AUTOR: HILDA RODRIGUES PENA RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DESPACHO Nada a prover, devendo o inconformismo da parte ser dirimido pela via própria.

Aguarde-se resposta do ofício.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 01:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:44

Expedição de Ofício.
12/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:44

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0802850-04.2024.8.19.0210 AUTOR: HILDA RODRIGUES PENA RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Expeçam-se os ofícios ao Banco NUBANK na forma requerida em fls. 39.

Com a resposta, dê-se ciência às partes.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de HILDA RODRIGUES PENA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HILDA RODRIGUES PENA - CPF: *06.***.*21-15 (AUTOR).
19/02/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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