17/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:42

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804190-51.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO LUIZ MARTINS GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO LUIZ MARTINS GODOY RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A De fato, houve omissão na sentença, uma vez que não foi analisado o pedido de cancelamento do cartão de crédito objeto desta demanda.

Na sentença, já foi reconhecido que “os documentos acostados pelo autor demonstram, de forma inequívoca, que o autor solicitou o cancelamento do cartão de crédito”, e que “não foi acostado pelo réu qualquer documento que justificasse as cobranças”.

Da mesma forma, o réu também não apresentou qualquer justificativa para a manutenção do cartão após a solicitação feita pelo autor.

Portanto, deve ser acolhido o pedido do autor.

Por outro lado, a sentença não apresenta a contradição indicada.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, inclusive no que tange ao pedido de devolução em dobro (12º parágrafo do projeto de sentença).

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Isto posto, conheço os embargos e lhes dou PARCIAL provimento, apenas para acrescentar à sentença a fundamentação acima exposta e CONDENAR O RÉU, ainda, a cancelar o cartão de crédito objeto da lide, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/10/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 12:13

Recebidos os autos
09/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/09/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/09/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:59

Aguarde-se a Audiência
02/09/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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