24/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:57

Expedição de RPV.
12/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/06/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802531-05.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROSELI LUIS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução dos honorários, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para decisão.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 14 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/04/2025 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/03/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 22:27

Expedição de Mandado.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELI LUIS DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*50-01 (AUTOR).
21/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/12/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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