09/05/2025 18:22

Baixa Definitiva
09/05/2025 18:21

Trânsito em julgado
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0082823-23.2023.8.19.0001 Assunto: Retido na fonte / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0082823-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00908629 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXPEDITO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA OAB/RJ-242703 Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO DESPACHO: Nada a prover.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/04/2025 15:13

Mero expediente
11/04/2025 12:53

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:15

Mero expediente
27/03/2025 17:20

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:11

Documento
13/03/2025 12:21

Confirmada
12/03/2025 17:17

Documento
12/03/2025 17:09

Conclusão
11/03/2025 13:01

Não-Provimento
24/01/2025 15:35

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 17:24

Confirmada
22/01/2025 12:54

Inclusão em pauta
21/01/2025 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 17:37

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:19

Remessa
25/11/2024 11:09

Conclusão
25/11/2024 08:43

Mero expediente
21/11/2024 17:35

Conclusão
30/10/2024 20:55

Documento
29/10/2024 11:48

Confirmada
29/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 16:32

Não-Provimento
21/10/2024 17:05

Conclusão
18/10/2024 19:07

Documento
17/10/2024 21:17

Confirmada
16/10/2024 13:35

Mero expediente
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:05

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 15:53

Remessa
08/10/2024 15:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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