TJRJ - 0846510-64.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO KAIO DOS SANTOS MATOS

CPF *52.***.*18-38

Advogados

LEANDRO DOS SANTOS

OAB: 161498/RJ

CPF *54.***.*51-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

CPF *75.***.*97-01

CARLA DA SILVA FREIRE CANTISANO

CPF *60.***.*32-53

CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE

CPF *30.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:38

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846510-64.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO KAIO DOS SANTOS MATOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certificada a inércia do réu, voltem.

    RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

    GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular

  • 15/04/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 16:00

    Juntada de carta

  • 07/03/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:01

    Conclusos ao Juiz

  • 06/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:14

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 16:31

    Juntada de carta

  • 02/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:25

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 19:14

    Nomeado perito

  • 29/11/2023 13:35

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 16/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:33

    Conclusos ao Juiz

  • 01/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:30

    Juntada de carta

  • 30/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:38

    Juntada de carta

  • 10/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:14

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:20

    Juntada de carta

  • 28/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 19:53

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/02/2023 12:16

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:13

    Juntada de carta

  • 25/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de CARLA DA SILVA FREIRE CANTISANO em 24/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:42

    Juntada de carta

  • 13/02/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:35

    Nomeado perito

  • 11/02/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:59

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:28

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:25

    Conclusos ao Juiz

  • 23/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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