12/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:38

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:46

Juntada de petição
11/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JENEFFER PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0814570-20.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENEFFER PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, para que produza seus jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, b do C.P.C.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Publicada em audiência.

Intimados os presentes.

P.R.I Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento tão logo comprovado o depósito.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 05 dias.

Na inércia, dê-se baixa, anote-se e arquive-se.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Homologada a Transação
21/11/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 20:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:22

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/11/2024 20:22

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:35

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0814570-20.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENEFFER PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante no sentido de que o seu nome foi inserido nos cadastros de restrição ao crédito em decorrência de cobrança indevida e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do NCPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial.

OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final.

Oficie-se, ainda, ao SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC -, com endereço situado na Av.

Tamboré, 267, Torre Sul, 15º andar, Tamboré, Barueri, SP, CEP: 06460-000, para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros restritivos, no prazo de cinco dias.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
13/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
26/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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