04/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Outras Decisões
29/08/2025 17:18

em cooperação judiciária
27/08/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809725-60.2023.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: LUIZ CESAR DA SILVA Recebo a emenda à inicial de id. 109767750.

Apense-se o presente feito aos autos da ação de revisão contratual de nº 0819828-63.2022.8.19.0004 em trâmite neste juízo.

A medida liminar de busca a apreensão deferida pelo juízo ainda não foi cumprida e diante da apresentação de contestação, deixo, por ora, de apreciá-la até que a busca e apreensão seja efetivada ou o débito integralmente quitado.

Isto porque, nos termos das decisões proferidas nos autos do REsp. 1.799.367, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer somente após a execução da medida liminar.

Diante do documento nº. 109769351, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em consequência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado de busca e apreensão.

O réu compareceu aos autos espontaneamente, desnecessário, pois, sua citação.

Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no parágrafo 2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela lei 10931/04, pagando a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre de ônus.

Outrossim, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão, em respeito ao Princípio da Cooperação entre os sujeitos do processo, conforme dispõe o art. 6º, do CPC, intime o réu para que entregue o veículo ao autor ou informe seu paradeiro.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
15/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:49

Apensado ao processo 0819828-63.2022.8.19.0004
08/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:04

Recebida a emenda à inicial
08/08/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:30

Acolhida a exceção de Incompetência
09/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 15/05/2023 23:59.
17/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:25

Declarada incompetência
14/04/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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