21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0833547-24.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ESPÓLIO DE YOLANDA LEITÃO LAPORT, PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA A requerente pretende seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Primeiramente, deve comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias. .

Fica a parte advertida de que o SISBAJUD poderá ser acionado para aferir a inteireza das informações.

Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente.

Intimem-se os demais herdeiros, conforme o pleito do i. 189178940.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
13/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:15

em cooperação judiciária
17/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de YOLANDA LEITAO LAPORT em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Citação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Citação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0833547-24.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ESPÓLIO DE YOLANDA LEITÃO LAPORT, PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA Decreto a revelia da ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Publique-se a presente, nos termos do art. 346 do mesmo diploma legal, a fim de evitar-se eventuais alegações de nulidade.

Preclusas as vias impugnativas, voltem.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
11/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:21

Decretada a revelia
11/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de YOLANDA LEITAO LAPORT em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCELO DE PAIVA NORONHA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DE PAIVA NORONHA em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 13:59

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:23

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:18

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCELO DE PAIVA NORONHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:29

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 16:29

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO DE PAIVA NORONHA em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:22

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2022 15:21

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 14:52

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2022 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LOBO em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/09/2022 10:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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