03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0815968-53.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO 1.Certifico a tempestividade da contestação. 2.Em cumprimento aoart. 1º, X, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017,fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, na forma do art. 350 do CPC. 3.Sem prejuízo,em cumprimento aoart. 1º, XI, da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017,ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou para, de forma fundamentada, especificarem as provas que pretendem produzir.

Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0815968-53.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO I - A autora é servidora da Fundação Municipal de Saúde, autarquia, que, como tal, detém personalidade jurídica própria, e distinta do ente político.

Desse modo, forçoso reconhecer a manifesta ilegitimidade passiva do Município.

Indefiro, pois, a petição inicialno tocante ao Município de Campos dos Goytacazes (CPC, art. 330, II).

Proceda-se às alterações no DPC e na autuação.

II - A tutela de evidência será apreciada após o contraditório.

III - Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA LUCAS RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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