06/09/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839718-30.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR LOPES BRANDAO, BRUNA GABRIELLE FRANCA DA SILVA BRANDAO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços, consubstanciada em alegado indevido cancelamento de voo e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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