02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por JURANDYR BARBOSA RIBEIRO em face de ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ e outro.

As partes informam que a obrigação foi objeto de transação (art. 840 do CC) e requerem `homologação¿ da mesma com a consequente extinção do processo. É o relatório.

Decido.

A transação (art. 840 do CC) consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas e recíprocas, como ocorre nos casos em que há parcelamento da dívida, modificação de prazos de pagamento, acréscimos de juros, pactuação de pena convencional para hipótese de descumprimento etc.

A transação pactuada em processo que tramita em fase de conhecimento implica homologação e prolação de sentença de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Custas e honorários na forma acordada.

Sentença redigida, assinada e registrada por meios eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 16:35

Conclusão
16/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:15

Juntada de petição
29/04/2025 19:52

Juntada de petição
28/04/2025 10:09

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que anão foram recolhidas a diferwença de taxa judiciária de fls 1199. À parte autora pra reolher a taxa judciária e juntar procuração nos autos bem como a LUCINDA FERNANDES DE MATOS Certifico que consta nas fsl. 637/878 a procuração da primeira ré e nas fls 1146 do segundo réu.
09/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:23

Conclusão
20/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:23

Juntada de petição
08/11/2024 12:45

Juntada de petição
07/11/2024 13:39

Juntada de documento
05/11/2024 13:08

Juntada de petição
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:46

Audiência
06/09/2024 17:30

Conclusão
06/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:36

Juntada de petição
28/08/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Juntada de petição
21/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:51

Juntada de petição
05/09/2023 10:38

Juntada de petição
02/09/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2023 14:10

Conclusão
22/08/2023 14:09

Juntada de documento
22/06/2023 14:33

Juntada de petição
23/05/2023 11:50

Juntada de petição
20/03/2023 17:12

Juntada de petição
16/02/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:21

Juntada de petição
23/11/2022 19:20

Juntada de petição
18/10/2022 20:00

Juntada de petição
17/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 08:11

Conclusão
01/08/2022 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:20

Juntada de petição
17/03/2022 17:37

Juntada de petição
15/03/2022 16:04

Juntada de petição
25/02/2022 17:42

Juntada de petição
17/02/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:12

Conclusão
11/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:01

Juntada de petição
21/07/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:14

Conclusão
09/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:49

Juntada de petição
15/05/2021 14:06

Juntada de petição
03/05/2021 15:18

Juntada de petição
30/04/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:17

Conclusão
05/02/2021 10:03

Juntada de petição
19/01/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:47

Juntada de documento
17/11/2020 17:14

Juntada de petição
06/11/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:57

Juntada de petição
09/09/2020 18:50

Juntada de petição
20/08/2020 02:33

Documento
17/07/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:37

Juntada de documento
12/05/2020 10:52

Juntada de petição
07/04/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:20

Juntada de petição
24/09/2019 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 01:38

Documento
24/09/2019 01:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 12:15

Conclusão
18/06/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:13

Juntada de petição
02/05/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 11:15

Conclusão
27/03/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 00:11

Juntada de petição
08/02/2019 16:40

Juntada de petição
03/01/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 14:13

Documento
23/11/2018 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2018 18:10

Conclusão
11/09/2018 12:24

Expedição de documento
11/09/2018 12:13

Expedição de documento
27/08/2018 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 11:56

Conclusão
17/07/2018 02:34

Juntada de petição
29/06/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 18:08

Conclusão
30/05/2018 17:51

Juntada de petição
25/04/2018 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2018 14:29

Outras Decisões
05/03/2018 14:29

Conclusão
06/02/2018 16:34

Juntada de petição
02/02/2018 13:44

Juntada de petição
12/12/2017 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 16:47

Juntada de documento
01/12/2017 15:03

Juntada de petição
09/11/2017 16:20

Juntada de petição
30/10/2017 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2017 12:36

Conclusão
24/10/2017 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:47

Juntada de petição
17/10/2017 15:06

Juntada de documento
03/10/2017 00:49

Juntada de petição
12/09/2017 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2017 18:17

Conclusão
25/08/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 19:08

Juntada de petição
05/06/2017 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2017 03:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2017 03:25

Documento
09/05/2017 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2017 14:12

Juntada de documento
11/11/2016 11:43

Juntada de petição
07/10/2016 03:13

Documento
07/10/2016 03:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2016 12:55

Juntada de documento
30/08/2016 17:29

Juntada de petição
27/08/2016 02:10

Documento
25/08/2016 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2016 18:14

Conclusão
25/07/2016 18:14

Publicado Despacho em 08/08/2016
25/07/2016 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 18:14

Juntada de petição
09/03/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:42

Juntada de petição
22/02/2016 16:23

Juntada de petição
20/02/2016 01:17

Documento
18/02/2016 01:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 01:09

Documento
12/02/2016 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2016 18:00

Juntada de petição
21/01/2016 00:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 00:47

Documento
13/01/2016 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2016 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2016 15:48

Conclusão
07/01/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 12:03

Juntada de petição
29/06/2015 15:57

Conclusão
29/06/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 03:21

Juntada de petição
27/04/2015 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2015 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2015 11:03

Conclusão
20/10/2014 15:47

Juntada de petição
30/09/2014 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2014 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 14:13

Conclusão
30/07/2014 18:36

Juntada de documento
02/06/2014 13:55

Juntada de petição
09/04/2014 17:59

Juntada de petição
02/04/2014 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2014 16:57

Publicado Decisão em 10/04/2014
02/04/2014 16:57

Conclusão
31/03/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 17:50

Juntada de documento
19/12/2013 17:05

Juntada de petição
19/12/2013 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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