13/01/2025 11:04

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:04

Juntada de petição
29/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0804912-36.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: NIVALDO PEREIRA DE SOUZA Diante da notícia de cumprimento dos termos do ANPP, aliado ao parecer ministerial favorável de folha retro, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 28-A, §13º do CPP, ante o integral cumprimento de suas condições.

P.I.

Anote-se onde couber.

Após, preclusas as vias impugnativas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular
13/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:23

Juntada de petição
18/09/2024 13:01

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:38

Juntada de petição
06/08/2024 15:50

Juntada de petição
15/07/2024 15:17

Juntada de petição
11/06/2024 10:44

Juntada de petição
09/05/2024 12:02

Juntada de petição
07/05/2024 17:26

Juntada de petição
17/04/2024 12:09

Juntada de petição
21/02/2024 13:40

Juntada de petição
25/01/2024 15:38

Juntada de petição
24/01/2024 11:51

Juntada de petição
24/01/2024 11:50

Juntada de petição
24/01/2024 11:50

Juntada de petição
24/01/2024 11:50

Juntada de petição
24/01/2024 11:49

Juntada de petição
14/11/2023 12:50

Juntada de petição
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:48

Audiência Preliminar realizada para 19/06/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
19/06/2023 17:48

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 14:28

Juntada de petição
31/05/2023 14:27

Juntada de petição
19/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
31/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:27

Audiência Preliminar designada para 19/06/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
13/03/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 11:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:35

Juntada de petição
15/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:12

Recebidos os autos
06/02/2023 20:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
06/02/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 20:09

Expedição de Mandado.
04/02/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 20:01

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
04/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/02/2023 14:59

Audiência Custódia realizada para 04/02/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
04/02/2023 14:59

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 14:28

Juntada de petição
04/02/2023 12:27

Audiência Custódia designada para 04/02/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
03/02/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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