TJRJ - 0005586-87.2022.8.19.0213

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara de Familia - Forum Mesquita

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Polo Ativo

Partes

DAVI GUILHERME DOS SANTOS SAMPAIO

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ADRIANO SAMPAIO COSTA

CPF *27.***.*95-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:32

    Juntada de documento

  • 02/09/2025 12:31

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:31

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão, previsto no art.528 do Código de Processo Civil./r/r/n/nConsta às fls.80/81 acordo firmado entre a parte credora e a parte ré para pagamento do débito./r/r/n/nManifestou-se o Ministério Público à fl.94 suscitando questionamento acerca da circunstância envolvida relativamente ao pagamento da parcela inicial./r/r/n/nDecido./r/r/n/nEm que pese a manifestação do MP, verifica-se dos termos do acordo que no item 2 de fl.81 consta esclarecimento no sentido de que o titular da conta bancária, conforme fls.88/89, é irmão da parte credora e que a referida conta é administrada pela RL do credor./r/r/n/nObserve-se que a petição foi firmada pela RL da parte credora./r/r/n/nAdemais, a RL da parte credora assinou o recibo (fl.85) relativamente à transferência pix efetivada para pagamento da parcela do acordo./r/r/n/nUma vez que o MP não impugnou nenhuma outra questão relativa ao acordo, passo a analisá-lo./r/r/n/nAs condições estabelecidas entre as partes para pagamento do débito que originou o presente feito atendem ao melhor interesse da parte credora./r/r/n/nAnte o exposto, em que pese a manifestação do MP, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes às fls.80/81, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 922 do CPC./r/r/n/nRessalte-se que o não pagamento de quaisquer das prestações importará no vencimento antecipado da dívida e acarretará o prosseguimento da execução com a imediata expedição de mandado de prisão./r/r/n/nDecorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista a parte credora, através de sua defesa para informar acerca de eventual quitação do débito./r/r/n/nExpeça-se alvará de soltura, se por Al não estiver preso o devedor, cabendo este ser intimado a comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para ratificar os termos do acordo ora homologado./r/r/n/nProceda-se à retirada de eventual anotação do débito junto ao SERASAJUD - Sistema de Acesso ao Cadastro da Serasa Experian e ao SPCJUD - Plataforma junto ao SPC Brasil./r/r/n/nAguarde-se o decurso do prazo ajustado para pagamento da dívida no arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 198, VIII do Código de Normas da CGJ./r/r/n/nIntimem-se.

    Dê-se ciência.

  • 14/04/2025 13:11

    Juntada de documento

  • 14/04/2025 13:10

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 16:20

    Juntada de documento

  • 11/04/2025 15:19

    Juntada de documento

  • 11/04/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 02:11

    Documento

  • 09/04/2025 17:40

    Juntada de documento

  • 09/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:17

    Juntada de documento

  • 09/04/2025 17:13

    Juntada de documento

  • 09/04/2025 16:08

    Expedição de documento

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de documento

  • 09/04/2025 15:55

    Juntada de documento

  • 08/04/2025 17:29

    Conclusão

  • 08/04/2025 17:29

    Revogada a Prisão

  • 08/04/2025 17:28

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:59

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 14:48

    Juntada de documento

  • 28/03/2025 17:33

    Expedição de documento

  • 28/03/2025 17:31

    Juntada de documento

  • 30/01/2025 17:14

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 05:24

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:28

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:45

    Conclusão

  • 08/07/2024 12:45

    Alimentos

  • 04/04/2024 14:05

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 14:29

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:17

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 03:26

    Documento

  • 03/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:26

    Conclusão

  • 23/01/2023 10:00

    Juntada de petição

  • 23/12/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:18

    Conclusão

  • 05/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:39

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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