10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 16:37

Recebidos os autos
10/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 15:28

Recebidos os autos
26/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 12:13

Recebidos os autos
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:25

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
11/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:38

Declarada incompetência
02/04/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/03/2024 23:59.
09/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 06:42

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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