15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 661/667./r/r/n/nO embargante alega omissão na sentença embargada./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nRecebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade./r/r/n/nNos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz./r/r/n/nQuanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da sentença por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria. /r/r/n/nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC na sentença de fls. 636/640, mantendo-a tal como proferida./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
10/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:34

Juntada de petição
25/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:34

Conclusão
30/08/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:32

Remessa
08/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:38

Conclusão
30/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:43

Juntada de petição
19/12/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:12

Conclusão
23/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:43

Juntada de petição
26/05/2023 13:55

Juntada de documento
14/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:01

Conclusão
07/02/2023 10:19

Juntada de petição
19/01/2023 16:05

Expedição de documento
10/01/2023 14:58

Expedição de documento
14/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 06:19

Outras Decisões
27/10/2022 06:19

Conclusão
01/10/2022 12:03

Juntada de petição
29/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:12

Juntada de petição
19/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:43

Conclusão
13/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:43

Juntada de petição
07/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 21:14

Juntada de petição
05/10/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:20

Conclusão
07/06/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:19

Juntada de documento
06/05/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:04

Conclusão
04/05/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:28

Conclusão
13/04/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:40

Documento
17/03/2021 12:12

Expedição de documento
16/03/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:23

Expedição de documento
25/09/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 18:49

Audiência
22/09/2020 16:16

Conclusão
22/09/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:29

Expedição de documento
08/05/2020 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 00:38

Conclusão
15/04/2020 00:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 23:44

Juntada de petição
07/02/2020 19:15

Juntada de petição
23/01/2020 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2019 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/06/2019 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/03/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:20

Conclusão
31/01/2019 18:24

Juntada de petição
19/01/2018 11:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2017 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2017 10:56

Conclusão
28/11/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 13:50

Documento
09/08/2017 14:17

Juntada de petição
25/07/2017 18:07

Juntada de documento
20/07/2017 09:36

Juntada de petição
25/04/2017 14:00

Expedição de documento
25/04/2017 13:54

Expedição de documento
07/04/2017 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2017 15:18

Audiência
29/03/2017 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2017 14:16

Conclusão
29/03/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 14:13

Juntada de documento
27/10/2016 20:52

Juntada de petição
26/09/2016 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 15:49

Conclusão
14/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 14:42

Juntada de documento
12/09/2016 20:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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