11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FABIO MORANDINI DIOGO em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0931830-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL MARTINS DE SOUSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações do autor, considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Diante do ora consignado, devolvo ao réu o prazo para se manifestar em provas.

Após, conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Substituto
18/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO MORANDINI DIOGO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0931830-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL MARTINS DE SOUSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, inciso II e IV do novo Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIO MORANDINI DIOGO em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0931830-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL MARTINS DE SOUSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por MANUEL MARTINS DE SOUZA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, alegando, em síntese, que é aposentado do INSS e, em 06/04/2019, contratou empréstimo nº 861024672-3 na modalidade consignação em folha de pagamento.

Afirma que o valor do empréstimo consignado foi de R$ 778,00, a ser pago em 56 parcelas fixas, sendo o referido valor depositado via TED na conta corrente em que recebe o seu benefício previdenciário.

Sustenta que, após 56 meses de descontos, em dezembro de 2023, ao invés de findar o contrato, o saldo devedor ainda continuava ativo no valor de R$ 778,00.

Aduz que tal empréstimo foi submetido a análise pericial, ficando evidenciado que o negócio jurídico não foi pautado sob o princípio da boa-fé, vez que o réu convencionou produto prejudicial e diferente do solicitado.

Ressalta que a taxa de juros utilizada pelo réu ultrapassou a taxa média de mercado de 1,54% à época da contratação, cobrando uma taxa real de 9,16%, sendo possível perceber que o empréstimo já foi quitado na parcela número 12 e que as demais 44 parcelas no valor de R$ 71,84, foram cobradas indevidamente.

Acresce que o valor indevidamente pago totaliza R$ 3.160,96, requerendoa concessão da tutela antecipada para que sejam suspensosos descontos do contrato nº 861024672-3 no valor de R$ 71,84 no seu benefício previdenciárioaté o julgamento final da lide.

O autor juntou o comprovante de recebimento do último benefício previdenciário no índex 172209976.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

O pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do CPC.

No caso em exame, não restou comprovado que o valor de R$ 71,84 oriundo do contrato nº 861024672-3 permanece sendo descontado do benefício previdenciário do autor, consoante se depreende dos índices 147660261 e 172209976.

Assim sendo, em juízo de cognição sumária, reputo ausentes os requisitos legais para a concessão da medida, considerando necessárias a oitiva da parte contrária e a dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Cite-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
14/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FABIO MORANDINI DIOGO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL MARTINS DE SOUSA - CPF: *11.***.*27-08 (AUTOR).
06/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO MORANDINI DIOGO em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813217-56.2025.8.19.0209

Gracy de Souza Oliveira

Carlos Alberto Patricio de Souza

Advogado: Paulo Americo Lopes Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801511-15.2025.8.19.0003

Rodrigo Silva dos Santos

Municipio de Angra dos Reis

Advogado: Pedro Henrique Salomao Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800631-23.2023.8.19.0058

Andre de Vasconcelos Escaleira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Lucas Costa Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0809305-92.2024.8.19.0045

Condominio Porto Aquarius

Fabio Luis Machado de Moraes

Advogado: Maria Cecilia Fernandes de Mattos Crispi...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0830437-07.2024.8.19.0208

18.689.367 Fabio Eduardo dos Santos Barc...

Banco Bradesco SA

Advogado: Carla de Araujo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 10:57

Exibir Processo