29/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:39

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845892-27.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISE ROSE BARREIROS DOS SANTOS RÉU: LOJAS RIACHUELO SA 1) Diante do não recolhimento das custas (certidão de index 190014012), julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:29

Não recebido o recurso de MARISE ROSE BARREIROS DOS SANTOS (AUTOR).
06/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845892-27.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISE ROSE BARREIROS DOS SANTOS RÉU: LOJAS RIACHUELO SA Os documentos existentes nos autos não comprovam a alegada hipossuficiência financeira do requerente.

A súmula 39, do Tribunal de Justiça deste Estado dispõe que: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

Dispõe, ainda, o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024: “GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO – PRECLUSÃO- Nos termos do enunciado 11.8.3, deferido prazo para apresentação de documentos visando o exame da hipossuficiência financeira, a preclusão decorrente da inércia injustificada do requerente importará no indeferimento da gratuidade.”.Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, o requerente não cumpriu a decisão judicial, deixando, assim, de demonstrar a alegada hipossuficiência.

Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARISE ROSE BARREIROS DOS SANTOS (AUTOR).
14/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARISE ROSE BARREIROS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 18:54

Recebidos os autos
04/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
04/02/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/02/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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