29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMBEC em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

As Partes- para ciência da juntada do Ofício INSS ( fl 203410030)
25/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:46

Expedição de Informações.
21/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812337-25.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: AMBEC 1 - A ré se habilita nos autos em id 181717663 Cadastre-se o advogado constituído pela ré no sistema. 2 - O autor comprova a tentativa de solução administrativa em id 167599813. 3 -

Vistos.

Preceito de prevalência do direito de liberdade de associação, podendo o autor solicitar desfiliação a qualquer tempo, interrompendo o desconto de mensalidade.

O autor afirma desconhecer a relação jurídica relativa ao desconto em espécie.

Assim sendo, defiro a tutela de urgência, determinando a cessação do desconto denominado de CONTRIBUIÇÃO AMBEC do benefício previdenciário do autor.

Oficie-se eletronicamente ao INSS, para cessação do desconto referido.

Prazo de dez dias para resposta.

Esta decisão serve de ofício a ser remetido pelo Cartório por e-mail ao INSS. 4 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., VIII, CDC, competindo à ré comprovar a regularidade do desconto impugnado e apresentar cópia do termo de filiação do autor. 5 - Intime-se a ré eletronicamente para produzir defesa no prazo legal.

BARRA MANSA, 9 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
15/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:10

Outras Decisões
15/04/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *89.***.*63-04 (AUTOR).
18/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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