12/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de débito
21/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:37

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA FONSECA BERNARDO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:53

Juntada de mandado
15/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA FONSECA BERNARDO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 13/05/2025
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0824230-95.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA DA FONSECA BERNARDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Tratam-se de embargos opostos no index 180850422 sob alegação de excesso na execução.

Rejeito os embargos opostos, porquanto, ao contrário do que afirma a embargante, a sentença de index 162515080 determinou o ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados e pagos, com correção monetária a contar de cada pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a incidir a partir da data da citação, sendo certo que os cálculos apresentados pela parte embargada estão estritamente de acordo com a coisa julgada, conforme se verifica na planilha anexada aos autos.

Ademais, verifica-se que os cálculos apresentados pela embargante não estão de acordo com a sentença, haja vista que a mesma aplica a correção monetária a partir da data da sentença e não da data de cada pagamento.

Portanto, inexiste o alegado excesso na execução, devendo a mesma prosseguir tal qual requerido pela parte embargada no index 172018729.

Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
15/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:03

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de terceiros
19/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:33

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:18

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 10:40

Conclusos para julgamento
14/12/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2024 19:01

Recebidos os autos
03/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
03/12/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/12/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 21:58

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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