09/09/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:21

Conclusão
26/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:10

Juntada de petição
09/06/2025 16:34

Juntada de petição
30/05/2025 21:37

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Devem ser conhecidos os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no id. 1040/1043, eis que presentes os pressupostos recursais./r/r/n/nNo mérito, não possui razão a parte embargante, pois ao contrário do que sustenta, não há omissão, tampouco, contradição ou obscuridade na decisão saneadora , proferida no id. 1030/1031./r/r/n/nInsta salientar, que os Embargos de Declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só admissível estritas hipóteses do art. 1.022, do CPC./r/r/n/nAdemais, os estreitos limites do presente recurso não permitem um pronunciamento tendente a reavaliar a causa, dada a sua finalidade de deslindar contradição, preencher omissão ou explicar parte obscura ou ambígua da decisão proferida, sem modificar sua substância./r/r/n/nDestarte, faz-se imperioso repetir, não houve omissão ou obscuridade, sequer, contradição, na decisão combatida , eis que a mesma analisou todos os argumentos levantados pelo embargante./r/r/n/nSendo assim, deflagra-se, que todas as teses do embargante foram, ponto a ponto, analisadas nos fundamentos da decisão atacada, devendo qualquer insatisfação ser manifestada através do recurso próprio, perante a instância revisora./r/r/n/nNesse contexto, a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, não tendo incorrido em nenhum vício./r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a decisão saneadora, proferida no id. 1030/1031. /r/r/n/nP.I.
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:17

Recurso
22/05/2025 10:17

Conclusão
21/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:55

Juntada de petição
22/04/2025 11:33

Juntada de petição
21/04/2025 11:22

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré (MRJ) apresentou, tempestivamente, embargos de declaração em pdf. 1040./r/r/n/nAo embargado para apresentar contrarrazões.
10/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:20

Juntada de petição
20/03/2025 18:01

Juntada de petição
17/03/2025 16:37

Juntada de petição
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 13:45

Conclusão
20/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:33

Conclusão
25/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:43

Conclusão
21/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 23:42

Juntada de petição
20/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:26

Juntada de petição
10/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:44

Conclusão
18/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:52

Juntada de petição
01/02/2024 11:45

Conclusão
01/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:27

Juntada de petição
28/10/2023 19:18

Juntada de petição
26/10/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:27

Conclusão
21/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:38

Conclusão
16/06/2023 11:38

Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:10

Juntada de petição
11/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:01

Juntada de petição
22/08/2022 14:42

Juntada de petição
28/07/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 16:30

Juntada de petição
28/11/2021 16:20

Juntada de petição
11/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:06

Conclusão
01/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:42

Juntada de petição
27/04/2021 16:07

Juntada de petição
22/04/2021 15:35

Juntada de petição
06/04/2021 17:12

Juntada de petição
11/02/2021 16:58

Juntada de petição
03/02/2021 15:52

Juntada de petição
27/01/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 14:58

Deferido o pedido de
26/11/2020 14:58

Conclusão
03/11/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:43

Juntada de petição
20/07/2020 16:01

Juntada de petição
15/07/2020 18:07

Juntada de petição
09/07/2020 19:44

Juntada de petição
09/07/2020 19:34

Juntada de petição
29/06/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 18:23

Conclusão
11/03/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:48

Juntada de petição
17/02/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:13

Juntada de petição
31/01/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 19:34

Conclusão
18/11/2019 14:34

Juntada de petição
30/10/2019 17:35

Juntada de petição
27/10/2019 11:22

Juntada de petição
25/10/2019 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:35

Conclusão
04/09/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 19:39

Juntada de petição
04/07/2019 15:16

Juntada de petição
04/07/2019 10:32

Juntada de petição
30/06/2019 12:30

Juntada de petição
27/06/2019 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:10

Conclusão
09/05/2019 15:13

Juntada de petição
18/03/2019 13:10

Juntada de petição
14/03/2019 10:47

Juntada de petição
11/03/2019 16:49

Juntada de petição
26/02/2019 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 11:59

Juntada de petição
24/01/2019 15:54

Juntada de petição
28/11/2018 16:33

Conclusão
28/11/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:31

Juntada de documento
05/11/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 15:25

Juntada de petição
13/07/2018 15:24

Juntada de petição
13/12/2017 12:56

Remessa
13/12/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 18:26

Conclusão
01/09/2017 12:24

Juntada de petição
01/09/2017 12:24

Juntada de petição
01/09/2017 12:23

Juntada de petição
01/09/2017 12:23

Juntada de petição
01/09/2017 12:22

Juntada de petição
07/08/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:01

Juntada de petição
14/02/2017 11:44

Entrega em carga/vista
08/11/2016 15:32

Conclusão
08/11/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 15:32

Publicado Despacho em 03/02/2017
19/10/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 13:22

Juntada de petição
14/09/2016 16:50

Conclusão
14/09/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 18:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 18:37

Juntada de petição
11/05/2016 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 12:49

Publicado Despacho em 31/05/2016
11/05/2016 12:49

Conclusão
05/04/2016 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 19:59

Conclusão
05/04/2016 19:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 18:08

Juntada de petição
16/03/2016 10:41

Juntada de petição
16/03/2016 10:37

Documento
26/01/2016 17:17

Expedição de documento
18/01/2016 17:51

Expedição de documento
17/11/2015 19:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 09:28

Juntada de petição
16/11/2015 09:28

Juntada de petição
24/07/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 15:50

Juntada de petição
24/07/2015 15:33

Documento
28/04/2015 09:46

Documento
08/04/2015 17:53

Expedição de documento
04/03/2015 16:03

Expedição de documento
28/10/2014 12:45

Publicado Despacho em 13/11/2014
28/10/2014 12:45

Conclusão
28/10/2014 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 14:10

Juntada de petição
06/08/2014 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 14:11

Conclusão
06/08/2014 14:11

Publicado Despacho em 15/09/2014
01/08/2014 12:12

Redistribuição
31/07/2014 14:37

Remessa
24/07/2014 14:53

Expedição de documento
22/07/2014 11:54

Conclusão
22/07/2014 11:54

Conclusão
22/07/2014 11:49

Expedição de documento
26/05/2014 14:11

Declarada incompetência
26/05/2014 14:11

Conclusão
26/05/2014 14:11

Publicado Decisão em 21/07/2014
20/05/2014 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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