04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RENEE DE SOUZA CUNHA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:04

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 23:59

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803050-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONATAN DOS SANTOS DE PAULA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Pretende a parte Autora discutir, judicialmente, a legalidade na cobrança da conta de energia elétrica no valor estimado de R$ 1310,15 (mil trezentos e dez reais e quinze centavos) cobrados a título de recuperação de energia (TOI), bem como o restabelecimento do serviço e a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Não há dúvidas de que a interrupção do serviço implica em dano irreparável à Autora, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica.

Assim, diante dos fatos e documentos que acompanharam a inicial, entendo estarem presentes os requisitos do art. 300, CPC, havendo fundado receio de dano irreparável, ante o iminente corte de energia.

Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do Autor, enquanto se discutea legalidade da conta impugnada, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Em relação à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, não consta comprovação da negativação, pelo, que, indefiro o pedido.

Diante do desinteresse manifestado pela Ré, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.

Cumpra-se por OJA de plantão.

Cite-se e intime-se.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
12/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RENEE DE SOUZA CUNHA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803050-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONATAN DOS SANTOS DE PAULA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Defiro JG. 2 - Compulsando os autos, verifica-se nos documentos juntados nos ids.170283654 e 170283653, faturas pendentes de pagamento.

Assim, antes de apreciar o pedido de tutela, venham os comprovantes de pagamento das contas em aberto.

Cumprida a determinação, venham conclusos imediatamente.

Intime-se NITERÓI, 11 de abril de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
14/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHONATAN DOS SANTOS DE PAULA - CPF: *14.***.*12-02 (AUTOR).
31/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RENEE DE SOUZA CUNHA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0935994-22.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Aldocler Miranda de Souza

Advogado: Ricardo de Salles Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0809811-92.2024.8.19.0037

Carlos Daniel Santos de Oliveira

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Hebert da Silva Py

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0808202-57.2024.8.19.0075

Fernando Prado Alves

Cristiano Magalhaes Guerra 05227131732

Advogado: Renato Silva de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0814889-30.2024.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz de Castro Correia

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0813090-71.2023.8.19.0021

Condominio Chacaras Arcampo

Jessica dos Santos Cavalcanti

Advogado: Josie Dias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 09:27

Exibir Processo