12/08/2025 11:37

Juntada de petição
31/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:35

Juntada de petição
15/05/2025 14:26

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora às fls. 306-308, alegando contradição na sentença./r/r/n/nAssiste razão ao embargante quanto a aplicação de multa (10% sobre o valor em atraso), eis que prevista no artigo 77 da convenção condominial (fls. 103).

Em relação aos juros, a sentença já contemplou o previsto na convenção (1% a.m. desde o vencimento)./r/r/n/nAssim, conheço e dou provimento aos embargos nos termos supra referidos, mantendo-se os demais termos da sentença.

Dê-se ciência.
08/04/2025 14:21

Conclusão
08/04/2025 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:19

Conclusão
13/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:54

Juntada de petição
31/10/2024 13:22

Conclusão
31/10/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 16:07

Remessa
10/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:49

Conclusão
08/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:54

Juntada de petição
09/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:32

Conclusão
06/03/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:12

Juntada de petição
08/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:09

Juntada de petição
11/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Juntada de petição
13/06/2023 16:32

Documento
13/06/2023 16:32

Documento
24/05/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:35

Retificação de Classe Processual
24/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:41

Recebida a emenda à inicial
10/03/2023 11:41

Conclusão
10/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:20

Juntada de petição
15/12/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:18

Petição
15/12/2022 13:18

Trânsito em julgado
15/03/2022 15:32

Remessa
15/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:30

Juntada de documento
24/01/2022 19:01

Juntada de petição
07/12/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:54

Extinto o processo sem resolução do mérito por
11/11/2021 16:54

Conclusão
11/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:34

Juntada de petição
05/10/2021 16:32

Juntada de petição
05/10/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:09

Conclusão
29/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:35

Juntada de petição
18/08/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:24

Conclusão
12/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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