08/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ANACLETO DE MATTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807764-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANACLETO DE MATTOS RÉU: CLARO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 05:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 05:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 05:36

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 05:36

Recebidos os autos
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:22

Recebidos os autos
26/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
26/05/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/05/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 13:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807764-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANACLETO DE MATTOS RÉU: CLARO S.A.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 18:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:10

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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