29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0810827-32.2024.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FELIPE JESUS DE MELO Tendo em vista a certidão de id. 183902868, que demonstra o cumprimento das condições impostas na assentada de id. 116699924, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FELIPE JESUS DE MELO das imputações que lhe são feitas na denúncia, em conformidade com o que dispõe o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de abril de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0810827-32.2024.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FELIPE JESUS DE MELO Tendo em vista a certidão de id. 183902868, que demonstra o cumprimento das condições impostas na assentada de id. 116699924, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FELIPE JESUS DE MELO das imputações que lhe são feitas na denúncia, em conformidade com o que dispõe o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de abril de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
14/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 19:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:58

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:57

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:56

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:56

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:56

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:55

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:55

Expedição de Informações.
27/03/2025 16:46

Expedição de Informações.
27/11/2024 16:38

Expedição de Informações.
27/11/2024 16:37

Expedição de Informações.
20/09/2024 16:52

Expedição de Informações.
19/09/2024 15:10

Expedição de Informações.
19/09/2024 15:08

Expedição de Informações.
02/08/2024 15:54

Expedição de Informações.
02/08/2024 15:53

Expedição de Informações.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE JESUS DE MELO em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 17:47

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:52

Expedição de Informações.
08/05/2024 13:51

Audiência Preliminar realizada para 06/05/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
08/05/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 15:25

Expedição de Informações.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:44

Expedição de Informações.
09/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:14

Audiência Preliminar designada para 06/05/2024 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 11:50

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de FELIPE JESUS DE MELO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
12/03/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:52

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/03/2024 13:39

Audiência Custódia realizada para 12/03/2024 13:04 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
12/03/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 19:51

Audiência Custódia designada para 12/03/2024 13:04 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
11/03/2024 15:35

Juntada de petição
11/03/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/03/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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