26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de GABRIELLE FERNANDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0950332-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trato de sanear este processo, envolvendo, no polo ativo, Ana Cláudia da Silva, e, no polo passivo, Banco Bradesco S.A.; registro que a empresa Eagle Sociedade de Crédito S.A. também chegou a integrar o polo passivo, mas dele foi excluído por conta de acordo celebrado com a autora (id. 185077023).

O Banco Bradesco S.A. suscitou preliminares de ausência de interesse de agir e de ilegitimidade passiva, as quais passo a apreciar.

Ao contrário do que sustenta a instituição financeira demandada, o interesse-necessidade se faz presente, independentemente de existir ou não a possibilidade de cancelamento administrativo dos descontos, vez que ela pretende, além disso, devolução do que lhe foi cobrado e danos morais, pretensões estas a que resiste o demandado.

No que toca à alegada ilegitimidade passiva, verifica-se que, à luz da teoria da asserção, a pertinência subjetiva passiva decorre da afirmação da autora de que a ré, com a sua conduta, lhe causou danos, ficando para o mérito a questão de se apurar se tal alegação é ou não procedente. À conta de tais considerações, indefiro as preliminares acima referidas.

No mais, as partes se encontram devidamente representadas.

Fixo, como ponto controvertido, o de se saber se a instituição financeira pode ou não ser responsabilizada por desconto em conta corrente via débito automático comandada por terceiro (ente destinatário).

Analisando os autos, parece-me que, em tese, os documentos carreados aos autos são suficientes para o exercício da cognição exauriente, dispensando maiores dilações probatórias.

Entretanto, por força do disposto nos artigos 10 e 357, (sec) 1º, do CPC, determino a intimação das partes para que, em até cinco dias, digam se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
13/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0950332-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

HOMOLOGO o acordo ajustado entre a parte autora e o segundo réu (ID 165109354) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC em relação ao 2º réu (EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO S.A., CNPJ 45.***.***/0001-19.

Retifique-se o polo passivo para constar apenas BANCO BRADESCO S.A.

Despesas processuais na forma do artigo 90, § 2º do CPC, sendo certo que deve ser observado o disposto no artigo 90, § 3º do CPC quanto a eventuais despesas remanescentes.

Prossiga-se o feito em relação ao 1º réu. Às partes, em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
15/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:34

Homologada a Transação
10/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:10

Juntada de carta precatória
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:48

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817106-64.2024.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriano da Silva Gonzaga Marques

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0802503-71.2025.8.19.0036

Eliane Rodrigues da Silva Martins

Marcio Bruno

Advogado: Luis Alberto Fernandes Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0825602-50.2024.8.19.0054

Victor Franco dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0050250-39.2017.8.19.0001

Cedae

Cristina Ferreira Jorge

Advogado: Caio Cesar Figueiredo Oliveira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0950435-42.2023.8.19.0001

Willian de Souza Lanes

Banco Master S.A.

Advogado: Carine Moisinho Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 18:17

Exibir Processo