28/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de KARINE BARROS DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de WEST COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805963-44.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE BARROS DE LIMA RÉU: WEST COMERCIO DE COLCHOES EIRELI Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 22:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 22:53

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 22:53

Recebidos os autos
28/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
28/07/2025 12:16

Revisão do Projeto de Sentença
25/07/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 17:46

Recebidos os autos
25/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
25/06/2025 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/06/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 05:26

em cooperação judiciária
28/04/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor, sobre juntada de index 185972619.
15/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 12:45

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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