02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de AG ADS DIGITAL LTDA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0822044-30.2023.8.19.0208 AUTOR: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES RÉU: AG ADS DIGITAL LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., MERCADO PAGO Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
06/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0822044-30.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES RÉU: AG ADS DIGITAL LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., MERCADO PAGO 1.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse processual, pois se confundem com o mérito, a ser analisado oportunamente. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de AG ADS DIGITAL LTDA em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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