13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:06

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0804163-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR REPRESENTANTE: CLAUDIA REGINA SANTOS RIBEIRO ESPÓLIO: ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO RÉU: GIZELDA BRANDAO LOPES FERRO Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IMPERADOR em face de ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO e GISELDA BRANDÃO LOPES FERRO, em 13 de fevereiro de 2023.

Verifica-se dos documentos juntados nos id’s 163022803 e 163022804 que foi distribuído em 31 de março de 2022 ação de consignação em pagamento, processo nº 0008529-31.2022.8.19.0002 – em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, proposta por GISELDA BRANDÃO LOPES FERRO em face de Condomínio do Edifício Imperador.

A ação de cobrança e a consignação em pagamento de cota condominial representam instrumentos jurídicos complementares.

A cobrança permite ao condomínio exigir o pagamento do condômino inadimplente, enquanto a consignação possibilita ao condômino quitar sua obrigação quando há recusa injustificada no recebimento, controvérsia sobre o valor devido ou impossibilidade de localizar o representante condominial.

Dessa forma, fica reconhecida a conexão entre ambas as ações, pois compartilham a mesma relação jurídica de base, possuem o mesmo objeto (a cota condominial) e visam garantir o equilíbrio econômico do condomínio, ainda que por vias processuais distintas.

Considerando que a primeira distribuição ocorreu para o juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, tem-se aquele juízo como prevento por livre distribuição para processar e julgar as demandas conexas.

Ante o exposto, em razão da prevenção a presente demanda deve ser julgada e processada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde tramita os autos do processo nº 0008529-31.2022.8.19.0002.

Assim, DECLINO da competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
15/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:58

Declarada incompetência
10/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:15

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA BASTOS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:21

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2023 16:20

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:35

Decorrido prazo de JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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