26/09/2025 19:46

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à Procuradoria do Município determinando, com base nas alegações da parte executada, que esclareça de o débito aqui perseguido pela municipalidade foi quitado.

Até que haja resposta formal, não será expedido mandado como determinado da decisão de concurso.

Fl. 1787 - Ciente da curadoria dos bens do ausente.
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:33

Conclusão
19/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:42

Juntada de petição
02/08/2025 11:05

Juntada de petição
01/08/2025 09:48

Juntada de petição
15/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:08

Conclusão
30/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Excluam-se as petições e documentos desentranhados.
22/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:50

Conclusão
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:44

Juntada de documento
22/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:11

Desentranhada a petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Certfique a Serventia o integral cumprimento do item 1 de fl. 1.685, considerando que se trata de demanda cartorária a ser cumprida ANTES da remessa de nova conclusão.
30/04/2025 13:49

Conclusão
30/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:51

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança distribuída pelo Condomínio do Edifício Batista Magno em face de Sérgio Seabra e sua esposa Maria das Graças Ferreira. /r/r/n/nA segunda ré foi excluída do polo pela decisão id 113, logo, desde aquela decisão proferida em 2011, o processo seguiu APENAS contra o réu Sérgio Seabra. /r/r/n/nSentença que julga procedente os pedidos à fl. 212./r/r/n/nEm fase de cumprimento coativo da sentença, foi determinada a penhora do imóvel à fl. 252./r/r/n/nAuto de leilão, fl. 461, com arrematação e depósito do preço. /r/r/n/nA fl. 661 foi proferida decisão de organização do processo que determinou a futura instauração de concurso de credores./r/r/n/nInstauração do concurso pela decisão de fl. 1190. /r/r/n/nA fl. 1.415, antes que fosse definido o concurso, em Juízo de substituição, foi determinado o levantamento de quantia em favor da PGE. /r/r/n/nContudo o referido resgate nunca foi efetivado pela Serventia de modo que a única quantia deduzida do depósito judicial foi o mandado de pgamento expedido ao Leiloeiro, conforme se observa de fl. 884, no valor de R$ 2.667,29./r/r/n/nA partir de fl. 1046 o curador do réu/executado passa a peticionar em nome próprio e a pretender em Juízo da sua inclusão no pólo passivo ao fundamento de que é herdeiro de Maria das Graças./r/r/n/nFl. 1.572 - Indeferida a inclusão do curador no polo passivo como se parte fosse. /r/r/n/nÉ o breve relatório, passo a decidir. /r/r/n/n1.

Determino à Seventia, a fim de colocar fim à confusão processual instaurada pelos reiterados peticionamentos do curador do executado em nome próprio, que desentranhe todas as petições protocoladas por Sérgio Henrique Seabra, que não é parte nestes autos e atua exclusivamente na condição de curador do executado.

Devem ser mantidas no processo APENAS as petições do executado, Sérgio Seabra, representado. /r/r/n/n2.

Quando ao concurso singular de credores, decido: /r/r/n/n* Expeça-se mandado de pagamento COM CONTIGÊNCIA em favor da Procuradoria Geral do Município Rio de Janeiro, na quantia de R$ 4.529,50, mandado este que deverá ser expedido, devendo o depósitário proceder a correção monetária APENAS a partir de agosto de 2024.

Dados bancários oferecidos na petição de fl. 1.559./r/r/n/r/n/n* Expeça-se mandado de pagamento COM CONTIGÊNCIA em favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na quantia de R$ 280,52, devendo o depósitário proceder a correção monetária APENAS a partir de dezembro de 2023.

Dados bancários oferecidos na petição de fl. 1.263./r/r/n/r/n/n* Comprovado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento COM CONTIGÊNCIA em favor da parte exequente, Condomínio do Edifício Batista Magno, na quantia de R$ 209.226,31, devendo o depósitário proceder a correção monetária APENAS a partir de 19/02/2020./r/r/n/nTodos os mandados deverão ser sacados contra a conta judicial nº 3700128817705. /r/r/n/r/n/r/n/r/n/n
27/03/2025 11:19

Juntada de petição
10/03/2025 09:14

Conclusão
10/03/2025 09:14

Outras Decisões
19/02/2025 17:14

Juntada de petição
13/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:42

Juntada de petição
30/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:28

Juntada de petição
17/12/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:25

Conclusão
12/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:35

Conclusão
22/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:04

Juntada de petição
09/11/2024 03:37

Juntada de petição
08/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:44

Conclusão
18/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:46

Juntada de petição
14/10/2024 19:32

Juntada de petição
26/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 07:10

Conclusão
04/09/2024 07:10

Outras Decisões
14/08/2024 01:47

Juntada de petição
14/08/2024 01:47

Juntada de petição
13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:55

Conclusão
24/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:27

Juntada de petição
02/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:28

Conclusão
28/06/2024 18:53

Juntada de petição
28/06/2024 18:19

Juntada de petição
13/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:36

Juntada de petição
11/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:10

Juntada de petição
10/06/2024 15:47

Juntada de petição
01/05/2024 16:20

Outras Decisões
01/05/2024 16:20

Conclusão
24/04/2024 14:59

Juntada de petição
24/04/2024 13:08

Juntada de petição
17/04/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:33

Juntada de petição
02/04/2024 12:16

Juntada de petição
13/03/2024 13:52

Juntada de petição
11/03/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:03

Juntada de petição
24/01/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:22

Conclusão
24/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 00:06

Juntada de petição
19/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:55

Outras Decisões
16/11/2023 08:55

Conclusão
16/11/2023 08:55

Juntada de documento
13/11/2023 14:07

Juntada de petição
06/11/2023 14:33

Juntada de petição
22/10/2023 17:55

Juntada de petição
18/10/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:44

Conclusão
21/09/2023 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:14

Juntada de petição
25/08/2023 10:47

Juntada de petição
21/07/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:26

Conclusão
13/06/2023 16:08

Juntada de petição
30/05/2023 15:16

Juntada de petição
19/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:31

Conclusão
24/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:28

Juntada de petição
22/03/2023 10:47

Juntada de petição
21/03/2023 19:00

Juntada de petição
08/03/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:46

Conclusão
27/02/2023 19:36

Juntada de petição
19/02/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:13

Juntada de petição
25/01/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:00

Conclusão
20/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:01

Juntada de petição
18/07/2022 16:59

Juntada de petição
15/07/2022 14:13

Juntada de petição
28/06/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:33

Conclusão
07/05/2022 05:35

Juntada de petição
02/05/2022 14:08

Juntada de petição
29/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:03

Conclusão
09/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:21

Juntada de petição
30/09/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 10:27

Conclusão
10/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:26

Juntada de documento
28/08/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 22:24

Conclusão
09/07/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:47

Juntada de petição
11/05/2021 17:28

Juntada de petição
11/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:45

Juntada de petição
21/04/2021 16:13

Juntada de petição
19/04/2021 21:18

Juntada de petição
24/03/2021 15:52

Juntada de petição
24/03/2021 11:03

Juntada de petição
22/03/2021 17:38

Expedição de documento
18/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 16:18

Recurso
11/03/2021 16:18

Conclusão
11/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:13

Juntada de petição
23/02/2021 16:22

Juntada de petição
19/02/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:54

Conclusão
21/01/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 03:03

Juntada de petição
11/11/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:16

Conclusão
11/11/2020 12:15

Juntada de petição
04/11/2020 11:43

Juntada de documento
28/10/2020 05:11

Juntada de petição
28/10/2020 05:10

Juntada de petição
23/10/2020 18:25

Juntada de petição
31/08/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 15:56

Juntada de petição
12/08/2020 14:13

Juntada de petição
12/03/2020 13:53

Remessa
09/03/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 12:25

Publicado Despacho em 16/03/2020
09/03/2020 12:25

Conclusão
09/03/2020 12:22

Juntada de petição
02/03/2020 11:27

Juntada de documento
16/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:46

Juntada de petição
21/11/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:28

Juntada de petição
13/11/2019 16:32

Remessa
30/10/2019 15:07

Publicado Despacho em 05/11/2019
30/10/2019 15:07

Conclusão
30/10/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:48

Juntada de petição
10/09/2019 11:39

Juntada de petição
06/09/2019 14:16

Juntada de petição
07/08/2019 15:08

Publicado Despacho em 23/08/2019
07/08/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:08

Conclusão
19/07/2019 16:20

Juntada de petição
28/06/2019 15:24

Juntada de petição
27/06/2019 17:42

Juntada de petição
10/05/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:03

Conclusão
10/05/2019 10:03

Publicado Despacho em 28/06/2019
29/04/2019 12:48

Juntada de petição
29/03/2019 14:43

Juntada de petição
28/03/2019 15:52

Juntada de petição
11/03/2019 18:07

Publicado Despacho em 15/03/2019
11/03/2019 18:07

Conclusão
11/03/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:41

Juntada de petição
11/01/2019 15:23

Expedição de documento
11/01/2019 14:55

Expedição de documento
10/01/2019 11:14

Conclusão
10/01/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 17:14

Juntada de petição
04/12/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 13:18

Juntada de petição
21/11/2018 12:31

Remessa
14/11/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 10:33

Publicado Despacho em 19/11/2018
13/11/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:33

Conclusão
13/11/2018 10:28

Juntada de petição
06/11/2018 13:14

Expedição de documento
06/11/2018 13:09

Expedição de documento
05/11/2018 15:05

Publicado Despacho em 16/11/2018
05/11/2018 15:05

Conclusão
05/11/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 13:08

Juntada de petição
10/10/2018 11:15

Remessa
14/09/2018 13:57

Outras Decisões
14/09/2018 13:57

Conclusão
14/09/2018 13:57

Publicado Decisão em 25/09/2018
26/07/2018 11:02

Juntada de petição
30/05/2018 14:53

Entrega em carga/vista
22/05/2018 12:38

Juntada de petição
17/04/2018 14:22

Publicado Despacho em 26/04/2018
17/04/2018 14:22

Conclusão
17/04/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 14:41

Juntada de petição
19/03/2018 12:51

Publicado Despacho em 23/03/2018
19/03/2018 12:51

Conclusão
19/03/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 15:04

Publicado Despacho em 18/01/2018
11/01/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 15:04

Conclusão
27/11/2017 15:55

Juntada de petição
31/10/2017 17:08

Publicado Despacho em 14/11/2017
31/10/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 17:08

Conclusão
28/09/2017 16:13

Documento
10/07/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 14:49

Desentranhado o documento
10/07/2017 14:45

Documento
06/04/2017 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:09

Juntada de petição
18/10/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:27

Expedição de documento
05/09/2016 13:10

Publicado Despacho em 13/09/2016
05/09/2016 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 13:10

Conclusão
05/09/2016 13:07

Juntada de petição
09/06/2016 15:08

Juntada de petição
11/05/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:22

Juntada de petição
21/01/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 11:46

Expedição de documento
13/01/2016 16:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 16:32

Expedição de documento
18/09/2015 15:31

Juntada de petição
11/08/2015 16:57

Juntada de petição
15/07/2015 12:35

Expedição de documento
14/07/2015 13:03

Publicado Decisão em 17/07/2015
14/07/2015 13:03

Outras Decisões
14/07/2015 13:03

Conclusão
02/02/2015 15:34

Juntada de petição
06/08/2014 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2014 12:56

Juntada de petição
11/04/2014 11:11

Conclusão
11/04/2014 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 11:11

Publicado Despacho em 28/04/2014
21/02/2014 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2013 14:31

Juntada de petição
13/11/2013 12:02

Entrega em carga/vista
12/11/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 14:17

Trânsito em julgado
30/09/2013 16:49

Conclusão
30/09/2013 16:49

Julgado procedente o pedido
30/09/2013 16:49

Publicado Sentença em 04/10/2013
09/07/2013 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 11:28

Publicado Despacho em 13/08/2013
09/07/2013 11:28

Conclusão
26/04/2013 16:36

Juntada de petição
19/04/2013 15:42

Juntada de petição
18/02/2013 18:35

Publicado Despacho em 27/02/2013
18/02/2013 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013 18:35

Conclusão
18/02/2013 18:34

Juntada de petição
25/01/2013 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2013 13:11

Conclusão
10/10/2012 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 13:45

Publicado Despacho em 26/10/2012
10/10/2012 13:45

Conclusão
11/09/2012 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2012 14:25

Conclusão
29/08/2012 12:17

Juntada de petição
23/08/2012 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 12:13

Conclusão
13/06/2012 14:01

Publicado Despacho em 05/07/2012
13/06/2012 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2012 14:01

Conclusão
04/05/2012 10:49

Juntada de petição
22/03/2012 16:35

Publicado Despacho em 16/04/2012
22/03/2012 16:35

Conclusão
22/03/2012 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2012 13:19

Documento
28/02/2012 13:18

Juntada de petição
12/12/2011 11:18

Publicado Despacho em 23/01/2012
12/12/2011 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2011 11:18

Conclusão
30/11/2011 17:13

Expedição de documento
21/11/2011 15:00

Documento
10/11/2011 13:22

Expedição de documento
10/11/2011 12:51

Expedição de documento
10/11/2011 12:19

Conclusão
10/11/2011 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2011 12:15

Juntada de petição
31/10/2011 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 15:09

Documento
31/10/2011 14:42

Juntada de petição
27/09/2011 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2011 18:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2011 17:15

Expedição de documento
09/09/2011 14:44

Audiência
06/09/2011 10:37

Publicado Despacho em 26/09/2011
06/09/2011 10:37

Conclusão
06/09/2011 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2011 18:12

Juntada de petição
06/06/2011 13:08

Publicado Despacho em 11/07/2011
06/06/2011 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2011 13:08

Conclusão
06/06/2011 13:08

Juntada de petição
25/03/2011 10:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 10:50

Documento
25/02/2011 17:01

Expedição de documento
25/02/2011 14:27

Expedição de documento
14/02/2011 12:52

Audiência
10/02/2011 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2011 11:31

Conclusão
10/02/2011 11:31

Publicado Despacho em 25/02/2011
24/01/2011 14:59

Juntada de petição
27/10/2010 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2010 15:37

Juntada de petição
22/09/2010 19:32

Juntada de petição
16/07/2010 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2010 17:23

Expedição de documento
22/06/2010 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2010 17:25

Publicado Despacho em 15/07/2010
22/06/2010 17:25

Conclusão
22/06/2010 17:25

Juntada de petição
26/05/2010 15:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2010 15:49

Documento
28/04/2010 12:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2010 16:41

Expedição de documento
13/04/2010 19:46

Publicado Despacho em 26/04/2010
13/04/2010 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2010 19:46

Conclusão
12/04/2010 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2010 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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