19/09/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de EDVAN DE LIMA RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 13:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:08

Cumprimento de levantamento da suspensão do art. 366
15/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0949179-30.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDVAN DE LIMA RODRIGUES DESPACHO Vista ao MP sobre o pleito defensivo de id 217135120.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
14/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:54

Processo Desarquivado
08/08/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDVAN DE LIMA RODRIGUES (RÉU)
01/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de EDVAN DE LIMA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:26

Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.
25/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
21/03/2025 13:47

Expedição de Edital.
20/03/2025 16:54

Outras Decisões
20/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:38

Desentranhado o documento
24/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:16

Expedição de Informações.
07/01/2025 16:27

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
23/12/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:24

Expedição de Informações.
12/12/2024 16:36

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:50

Expedição de Ofício.
04/12/2024 09:41

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo nº 0949179-30.2024.8.19.0001, distribuído em: 2024-11-05 20:47:53.814Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação - art. 180, Prisão em flagrante, Demais Crimes do Código de Trânsito Brasileiro]AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDVAN DE LIMA RODRIGUES Artigo 180, caput, do Código Penal e 310, da Lei nº. 9.503/97, n/f do artigo 69, do Código Penal.

DECISÃO Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de EDVAN DE LIMA RODRIGUESimputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo 180, caput, do Código Penal e 310, da Lei nº. 9.503/97, n/f do artigo 69, do Código Penal.

O MP na cota de id. 157363316justificou o não oferecimento de ANPP.

Recebo a denúncia eis que presente a justa causa necessária à deflagração da ação penal, o que se extrai dos elementos constantes do inquérito.

Cite-se para que apresente resposta preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do CPP, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se o acusado será assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá patrono para atuar no feito.

Decorrido o prazo sem oferecimento de resposta, dê-se vista à DP na forma do disposto no artigo 396-A § 2º do CPP.

Defiro a cota ministerial de id. 157363316.

Oficie-se à 41ª DP para que encaminhe a este juízo a copia do Registro de Ocorrência n.º 041-0185/2024, bem como determino a expedição de oficio ao DETRAN para que informe se Carlos Henrique da Conceição Miranda (RG nº. 27.473.981-2, expedido pelo IFP) era, à época dos fatos, habilitado para conduzir veículo automotor, com prazo de 10 dias para resposta.

Escoado o referido prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

O prazo prescricional da pena em abstrato, segundo calculadora do CNJ é: Com relação ao at. 180, caput, do Código Penal: 28/09/2032 Com relação ao art. 310, da Lei nº. 9.503/97: 28/09/2028 RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO Juiz de Direito
26/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:17

Recebida a denúncia contra EDVAN DE LIMA RODRIGUES (RÉU)
26/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Faço remessa dos autos ao MP para oferecimento da denúncia.
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:15

Expedição de Informações.
10/11/2024 10:54

Recebidos os autos
10/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
10/11/2024 10:53

Juntada de petição
07/11/2024 16:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:04

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:59

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/11/2024 13:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/11/2024 13:41

Audiência Custódia realizada para 07/11/2024 13:09 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/11/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/11/2024 15:00

Audiência Custódia designada para 07/11/2024 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
05/11/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/11/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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