02/09/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:42

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:11

Expedição de Informações.
28/05/2025 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0811457-64.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, VERONICA ALVES DE LIMA LOPES RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA D E C I S Ã O A empresa ré arguiu, em sede de contestação, preliminar de carência de ação, sob o argumento de que os autores não comprovaram a propriedade da motocicleta envolvida no acidente, não havendo, portanto, legitimidade para pleitear indenização por danos materiais.

Em réplica, os autores refutaram a preliminar, argumentando que a motocicleta avariada pertence ao primeiro autor, conforme documento anexado à petição.

Analisando o documento acostado, verifico que assiste razão aos autores.

Conforme se depreende do id. 145476489, o primeiro autor comprovou ser o proprietário da motocicleta avariada, razão pela qual REJEITO a preliminar de carência de ação suscitada pela empresa ré.

Compulsando os autos, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a dinâmica do acidente de trânsito; a culpa pelo acidente, buscando determinar se o sinistro decorreu de ação ou omissão da ré, dos autores, ou de ambos; a existência e a extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados pelos autores; e, por fim, a necessidade de pensionamento em favor dos autores, em decorrência de eventual incapacidade laboral.

No que tange aos pedidos de produção de provas, os autores requereram a inversão do ônus da prova, com a apresentação, pela ré, das imagens do circuito de filmagem interno e externo do coletivo.

Considerando a dificuldade dos autores em obter diretamente tais informações, defiro o pedido.

A empresa ré possui melhores condições de produzir a prova relativa às imagens do coletivo, as quais são relevantes para a elucidação da dinâmica do acidente.

Assim, determino que a empresa ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as imagens do circuito de filmagem interno e externo do coletivo de placa LMZ 3D68, referentes ao período entre as 05:00 e 07:00 do dia 09/03/2023, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelos autores.

Ademais, defiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Municipal de Belford Roxo, para que forneça o prontuário médico do paciente Francisco de Assis Pereira, atendido na data de 09/03/2023.

Defiro, também, o pedido de produção de prova testemunhal, tanto o formulado pelos autores quanto o formulado pela empresa ré.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025, às 14h30min.

Atente-se o cartório que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme dispõe o art. 455 do CPC.

O pedido de produção de prova pericial médica será apreciado após a realização da audiência de instrução e julgamento, caso se mostre necessária a complementação da prova para a análise dos danos alegados.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

BELFORD ROXO, 11 de abril de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
15/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:25

Decorrido prazo de VERONICA ALVES DE LIMA LOPES em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JUAN NARCISO ARIMATEA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820129-18.2024.8.19.0205

Lizimaria Santos Rodrigues

C&Amp;A Modas S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0001438-93.2021.8.19.0075

Juliane Cristian Barros de Lima

Fabiano Ferreira Anastacio

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801913-74.2023.8.19.0033

Marcus Antonio Valle da Silva Cunha

Banco Bradesco SA

Advogado: Leticia Andrade Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0961734-79.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Pasquale Migliardi

Advogado: Marcio Curtolo Carlsson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0820062-35.2025.8.19.0038

Andre Luis Menezes da Silva

Cac Engenharia LTDA

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 17:07

Exibir Processo