15/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807592-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ GASPARELLO PORTUGAL RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de BEATRIZ GASPARELLO PORTUGAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807592-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ GASPARELLO PORTUGAL RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 16:02

Recebidos os autos
28/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/05/2025 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ GASPARELLO PORTUGAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0807592-80.2025.8.19.0002 - Distribuído em14/03/2025 15:45:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: BEATRIZ GASPARELLO PORTUGAL RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Diante da decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2025, a audiência designada para essa data foi retirada de pauta.

Tendo sido redesignada para a data de 28/05/2025 às 15:40 horas e será realizada na modalidade presencial.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/04/2025 13:01

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:45

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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