25/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:14

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

alvará expedido / dados bancários
20/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804582-25.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRO AZEVEDO DE BARROS RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega a parte embargante haver excesso na execução, por ter a parte autora apresentado os cálculos de forma equivocada, indicando o valor de R$ 27.311,49 como correto.

Assiste razão em parte ao embargante.

O autor promoveu execução em face do 1º réu no valor de R$ 33.715,90, mas no despacho de ID 165914551 já foi reconhecido que o autor elaborou o cálculo de forma equivocada, no que tange ao termo inicial da incidência da correção monetária.

No entanto, também foi reconhecido que o 1º réu não elaborou os cálculos de forma correta, razão pela qual as partes foram intimadas a apresentar nova planilha.

Ocorre que o réu apresentou a mesma planilha, sem considerar que sua responsabilidade é solidária.

Por outro lado, o autor apresentou planilha indicando o valor de R$ 30.751,93, mas o termo final estava incorreto, sendo novamente intimado a corrigi-la.

Por fim, o autor apresentou planilha elaborada de forma correta, demonstrando que o valor devido pelo 1º réu é de R$ 27.921,47, cabendo ressaltar que tal valor é próximo ao indicado pelo 1º réu.

Portanto, esse deve ser considerado o valor correto da execução, sendo mantido o despacho de ID 178200278, por suas próprias razões.

Assim, houve excesso na execução no valor de R$ 5.794,43 (e não R$ 6.404,41 como indicado pelo 1º réu).

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de ID 139545522, para determinar que o valor da execução é de R$ 27.921,47, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor de R$ 5.794,43, e expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor restante, com os consectários legais, tudo com relação ao valor transferido em 07/08/2024 (ID 135763981).

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 10:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
09/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:32

Outras Decisões
16/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 15:17

Juntada de Informações
06/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 16:19

Juntada de Informações
25/07/2024 16:17

Juntada de Informações
25/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 12:13

Juntada de Informações
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:22

Expedido alvará de levantamento
07/03/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:35

Expedido alvará de levantamento
19/01/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:01

Transitado em Julgado em 27/11/2023
30/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de SANDRO AZEVEDO DE BARROS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/09/2023 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:58

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2023 14:58

Recebidos os autos
18/09/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/09/2023 14:57

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/09/2023 14:57

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/07/2023 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:35

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/07/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0934513-24.2024.8.19.0001

Jadilson Conceicao dos Santos

Via Varejo S/A

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0070016-81.2018.8.19.0021

Leonilza Fernandes dos Santos

Via Varejo S/A

Advogado: Ricardo Frederico do Nascimento Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806796-71.2025.8.19.0202

Matheus Henrique dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0801385-28.2024.8.19.0252

Urquiza Creditos LTDA

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Thiago Ravell Santos Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0802901-88.2025.8.19.0045

Resende Shopping Empreendimentos LTDA.

Lunna Flor Comercio de Roupas e Acessori...

Advogado: Luis Alexandre Diniz Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 15:14

Exibir Processo