22/09/2025 17:46

Conclusão
22/09/2025 17:45

Juntada de documento
17/09/2025 17:27

Conclusão
17/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 17:23

Juntada de documento
15/09/2025 12:53

Juntada de petição
04/08/2025 16:10

Conclusão
04/08/2025 09:48

Juntada de petição
01/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:54

Juntada de documento
24/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:49

Conclusão
24/07/2025 18:28

Juntada de petição
23/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Conclusão
18/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:29

Juntada de petição
18/07/2025 12:24

Juntada de petição
18/07/2025 09:41

Juntada de petição
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:28

Conclusão
15/07/2025 15:28

Juntada de documento
14/07/2025 11:25

Juntada de petição
08/07/2025 18:16

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a inércia certificada às fls. 1189, intime-se pessoalmente o advogado do réu VAGNER MORAIS MACHADO para manifestação na forma determinada às fls. 1172 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de: (a) ser o réu declarado indefeso; (b) ser oficiado à OAB, a fim de que reste apurada eventual falta disciplinar do referido advogado.

De outro modo, caso ultrapassado o prazo acima assinalado sem manifestação, intime-se pessoalmente o acusado da inércia de sua defesa e para que constitua novo patrono ou manifeste desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, em cinco dias, ressalvando-se que, em caso de nova inércia, será nomeada a DPGE.

Certificado o decurso do prazo sem manifestação do acusado ou existindo opção expressa pela Defensoria Pública, dê-se-lhe vista para que se manifeste como entender pertinente.
01/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:48

Conclusão
27/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório se houve manifestação da defesa técnica constituída acerca do despacho de fls. 1172.

Sem prejuízo disso, aguarde-se a data aprazada para a realização do exame pericial.

Após, voltem conclusos.
17/06/2025 12:09

Juntada de petição
11/06/2025 15:52

Conclusão
11/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:31

Juntada de petição
03/06/2025 09:38

Juntada de petição
02/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:30

Conclusão
28/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:42

Juntada de petição
15/05/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:03

Documento
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a indicação do assistente técnico Dr.

Odoroilton Laroca (CRM 337000-RJ), tal como requerido pela às fls. 1140/1141, ante o pronunciamento ministerial favorável de fls. 1154.

Dê-se ciência à Defesa. /r/r/n/nInstrua-se os autos do incidente com cópias da manifestação ministerial de fls. 1154 e da presente decisão./r/r/n/nNo mais, aguarde-se a realização do exame pericial.
28/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:46

Conclusão
26/04/2025 17:17

Juntada de petição
16/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:13

Juntada de documento
16/04/2025 14:32

Documento
15/04/2025 00:00

Intimação

1 - Junte-se a documentação acostada à árvore processual (Aviso de Recebimento referente à intimação postal)./r/r/n/n2 - Fls. 1140/1142: Tendo em vista a juntada dos quesitos da d. defesa técnica, nesta data, nos autos incidentais nº 0172473-47.2024.8.19.0001, visando não tumultuar a marcha processual da ação penal principal, por despacho proferido naqueles autos, restaram determinados o encaminhamento dos quesitos ora formulados ao Hospital Heitor Carrilho em complementação à documentação que instruiu o instrumento, para a efetiva realização da perícia agendada para se realizar em 14/07/2025, bem assim como a remessa dos autos ao M.P. para que se manifeste sobre o requerimento de indicação de assitente técnico, nos termos do item '1' do petitório defensivo./r/r/n/n,
09/04/2025 12:59

Conclusão
09/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:58

Juntada de petição
31/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:42

Documento
31/03/2025 15:42

Documento
31/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:58

Juntada de documento
21/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:19

Juntada de petição
05/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:48

Juntada de documento
25/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:16

Conclusão
25/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Juntada de documento
25/11/2024 13:05

Juntada de documento
01/11/2024 15:34

Outras Decisões
01/11/2024 15:34

Conclusão
01/11/2024 15:25

Juntada de petição
01/11/2024 10:48

Juntada de petição
23/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:50

Conclusão
22/10/2024 10:42

Juntada de petição
21/10/2024 23:03

Juntada de petição
18/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:20

Juntada de documento
04/10/2024 02:10

Documento
04/10/2024 02:09

Documento
04/10/2024 02:08

Documento
24/09/2024 18:35

Conclusão
24/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:24

Juntada de petição
16/09/2024 19:32

Documento
12/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Juntada de documento
10/09/2024 12:43

Conclusão
10/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:40

Juntada de documento
10/09/2024 12:39

Juntada de documento
10/09/2024 08:34

Juntada de petição
09/09/2024 15:19

Despacho
09/09/2024 11:24

Juntada de petição
07/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:35

Documento
29/08/2024 19:06

Juntada de petição
28/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:44

Expedição de documento
20/08/2024 17:51

Expedição de documento
20/08/2024 17:48

Expedição de documento
20/08/2024 17:41

Expedição de documento
20/08/2024 17:36

Expedição de documento
15/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:43

Juntada de documento
15/08/2024 13:12

Documento
15/08/2024 13:12

Documento
15/08/2024 13:11

Documento
15/08/2024 13:11

Documento
15/08/2024 13:10

Documento
15/08/2024 13:09

Documento
15/08/2024 13:09

Documento
15/08/2024 13:08

Documento
15/08/2024 13:07

Juntada de documento
30/07/2024 13:38

Juntada de petição
29/07/2024 18:59

Despacho
29/07/2024 18:04

Audiência
29/07/2024 11:20

Juntada de petição
29/07/2024 10:56

Documento
26/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:36

Documento
23/07/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:29

Juntada de petição
23/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:56

Juntada de petição
12/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:01

Expedição de documento
12/07/2024 15:08

Expedição de documento
12/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:26

Expedição de documento
12/07/2024 14:24

Expedição de documento
12/07/2024 14:22

Expedição de documento
12/07/2024 14:18

Expedição de documento
12/07/2024 14:15

Expedição de documento
12/07/2024 14:13

Expedição de documento
12/07/2024 14:11

Expedição de documento
12/07/2024 14:06

Expedição de documento
12/07/2024 13:57

Expedição de documento
11/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:11

Juntada de documento
04/07/2024 13:05

Audiência
03/07/2024 16:08

Conclusão
03/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 23:18

Juntada de petição
24/06/2024 17:15

Conclusão
24/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:39

Juntada de petição
21/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:19

Documento
21/06/2024 07:19

Documento
18/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:30

Conclusão
11/06/2024 17:54

Juntada de petição
03/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 18:02

Juntada de petição
23/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:42

Documento
04/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:17

Denúncia
01/04/2024 18:17

Conclusão
31/03/2024 22:57

Juntada de petição
31/03/2024 18:47

Juntada de petição
25/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:46

Evolução de Classe Processual
19/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:54

Conclusão
19/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:34

Redistribuição
14/03/2024 17:45

Remessa
14/03/2024 17:45

Juntada de documento
11/03/2024 14:13

Conclusão
11/03/2024 14:13

Declarada incompetência
11/03/2024 13:52

Juntada de petição
08/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 23:59

Juntada de petição
05/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:10

Conclusão
04/03/2024 15:55

Juntada de petição
01/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:13

Juntada de documento
29/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:39

Decisão ou Despacho
06/02/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:17

Documento
01/02/2024 13:03

Juntada de petição
31/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:03

Juntada de documento
31/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:52

Documento
31/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:39

Documento
23/01/2024 16:01

Conclusão
23/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:55

Juntada de petição
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 05:01

Documento
10/01/2024 11:16

Conclusão
10/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 02:46

Documento
09/01/2024 21:29

Juntada de petição
08/01/2024 12:24

Documento
28/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 03:31

Documento
16/12/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:52

Documento
12/12/2023 14:25

Documento
06/12/2023 11:50

Juntada de petição
05/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:31

Juntada de petição
04/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:47

Audiência
16/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:54

Juntada de petição
06/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:31

Conclusão
06/11/2023 12:30

Juntada de documento
06/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:47

Conclusão
30/06/2023 13:29

Redistribuição
30/06/2023 13:05

Remessa
30/06/2023 13:04

Juntada de documento
30/06/2023 12:42

Expedição de documento
29/06/2023 20:43

Juntada de petição
22/06/2023 14:05

Conclusão
22/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:09

Juntada de petição
12/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:42

Conclusão
06/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:25

Redistribuição
02/06/2023 15:16

Remessa
02/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:31

Juntada de petição
25/05/2023 12:52

Conclusão
25/05/2023 12:52

Declarada incompetência
25/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 04:50

Documento
23/05/2023 13:30

Conclusão
23/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:55

Juntada de petição
23/05/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:25

Documento
20/05/2023 02:50

Documento
18/05/2023 03:07

Documento
17/05/2023 03:21

Documento
10/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:45

Conclusão
10/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:40

Juntada de documento
09/05/2023 13:04

Expedição de documento
03/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:55

Conclusão
02/05/2023 21:10

Juntada de petição
02/05/2023 18:27

Juntada de petição
28/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:50

Conclusão
04/04/2023 16:16

Juntada de petição
03/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:38

Conclusão
09/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:37

Juntada de petição
28/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:59

Juntada de petição
16/02/2023 12:14

Juntada de petição
13/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:01

Juntada de petição
09/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:46

Conclusão
08/02/2023 14:11

Juntada de petição
07/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:54

Juntada de petição
02/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:04

Juntada de petição
18/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:15

Rejeitada a queixa
11/01/2023 12:15

Conclusão
16/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:23

Outras Decisões
07/12/2022 12:23

Conclusão
29/11/2022 17:23

Juntada de petição
29/11/2022 17:13

Juntada de petição
29/11/2022 16:50

Juntada de petição
26/11/2022 09:36

Juntada de petição
23/11/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:01

Juntada de petição
23/11/2022 13:13

Juntada de petição
21/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:26

Juntada de documento
21/11/2022 13:02

Juntada de petição
18/11/2022 12:34

Conclusão
18/11/2022 12:34

Outras Decisões
18/11/2022 12:18

Juntada de petição
16/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:18

Juntada de documento
10/11/2022 17:17

Desentranhada a petição
10/11/2022 17:01

Juntada de documento
08/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 03:01

Documento
11/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:31

Conclusão
10/10/2022 15:28

Juntada de petição
06/10/2022 02:20

Documento
01/10/2022 03:35

Documento
29/09/2022 02:53

Documento
16/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:03

Audiência
06/07/2022 12:09

Conclusão
06/07/2022 12:09

Outras Decisões
05/07/2022 14:35

Juntada de petição
03/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:17

Juntada de documento
19/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:11

Expedição de documento
18/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:35

Conclusão
05/05/2022 11:37

Juntada de petição
29/03/2022 17:39

Juntada de petição
29/03/2022 12:29

Juntada de petição
28/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 00:05

Juntada de petição
23/03/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:34

Juntada de documento
23/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:06

Juntada de petição
17/03/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 00:17

Juntada de petição
15/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 21:11

Juntada de petição
10/03/2022 23:39

Juntada de petição
10/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:50

Juntada de petição
08/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:54

Conclusão
08/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:47

Juntada de petição
06/02/2022 17:11

Juntada de petição
31/01/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 21:14

Juntada de petição
27/01/2022 16:27

Juntada de petição
26/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 12:03

Juntada de petição
25/01/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 11:50

Documento
19/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:02

Conclusão
19/01/2022 16:51

Juntada de petição
19/01/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:15

Conclusão
18/01/2022 03:22

Juntada de petição
17/01/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 12:18

Juntada de petição
13/01/2022 01:09

Juntada de petição
12/01/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:08

Juntada de petição
15/12/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 11:21

Juntada de petição
14/12/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:45

Juntada de petição
06/12/2021 11:00

Juntada de petição
26/11/2021 17:06

Juntada de petição
26/11/2021 16:34

Juntada de petição
18/11/2021 13:19

Expedição de documento
18/11/2021 13:14

Expedição de documento
18/11/2021 12:56

Juntada de documento
18/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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