TJRJ - 0804229-33.2023.8.19.0042
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 21:34
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 21:34
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 01:42
Decorrido prazo de LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:42
Decorrido prazo de ADILSON PAULO ALVES DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
29/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Ao credor, para ciência da expedição de certidão de crédito em seu favor, no prazo de cinco dias, apta para ser levada a protesto. -
24/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0804229-33.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório na forma da lei.
Fundamentação Em março de 2023, houve o deferimento de nova recuperação judicial da impugnante nos autos 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
E, como se sabe, para apuração do fato gerador do crédito, não se observa a data da distribuição da demanda ou a do trânsito em julgado, mas, sim, a data do ato causador do dano.
Diante disso, nos termos do art. 49 da lei 11.101/05 e, observado o teor do Aviso TJRJ nº 39/2023,o crédito obtido na presente demanda possui natureza concursal.
Logo, deve se sujeitar à recuperação judicial.
Incabível, assim, a execução no presente feito.
Em relação ao valor do débito referente à condenação por danos morais, as partes concordaram no valor de R$ 2.000,00.
No que tange o alegado descumprimento da obrigação de fazer, o réu/impugnante afirmou o cumprimento através da tecnologia denominada WLL.
Intimado a se manifestar, a autora/impugnada quedou-se inerte.
Desta forma, por ora, não está caracterizado eventual descumprimento da obrigação de fazer.
Desta forma, liquida-se o crédito no montante de R$ 2.000,00.
Deve o credor/impugnado habilitar seu crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial. À conta do exposto, julga-se procedente o pedido na impugnação, na forma do artigo 487, I, do CPC, para declarar o valor do crédito em R$ 2.000,00.
Sem custas e honorários.
Ao trânsito, expeça-se carta de crédito, a favor da IMPUGNADA no valor de R$ 2.000,00.
PRI.
PETRÓPOLIS, 14 de abril de 2025.
ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular -
15/04/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 00:40
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 02:01
Decorrido prazo de LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ADILSON PAULO ALVES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 01:19
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 19/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 16:26
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/08/2024 16:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ADILSON PAULO ALVES DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:23
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 10/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:00
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo de LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ADILSON PAULO ALVES DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:46
Processo Reativado
-
28/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:46
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:44
Processo Desarquivado
-
23/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 15:53
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 00:45
Decorrido prazo de LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 24/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 00:45
Decorrido prazo de ADILSON PAULO ALVES DA COSTA em 24/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:44
Transitado em Julgado em 19/10/2023
-
21/09/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 15:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/08/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:20
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:24
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
11/08/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:02
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 11:02
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/07/2023 18:05
Conclusos ao Juiz
-
27/07/2023 18:05
Juntada de Projeto de sentença
-
27/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO
-
05/07/2023 13:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
-
05/07/2023 13:44
Juntada de Ata da Audiência
-
04/07/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 15:34
Juntada de petição
-
20/06/2023 11:40
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
16/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:31
Conclusos ao Juiz
-
11/05/2023 16:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
-
25/04/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 23:21
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2023 23:21
Audiência Conciliação realizada para 24/04/2023 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
-
24/04/2023 23:21
Juntada de Ata da Audiência
-
24/04/2023 13:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/04/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:41
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2023 15:07
Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
-
21/03/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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