20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:37

Juntada de petição
12/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/07/2025 19:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 16/07/2025
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0802019-92.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, porque tempestivos.

No mérito, os rejeitos por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

O embargante, longe de pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, pretende a modificação do julgado, revelando apenas sua discordância com o entendimento manifestado pelo Juízo, o que não é suscetível de ataque por embargos de declaração.

O inconformismo da embargante deve vir veiculado pela via própria do recurso inominado.

Assim, mantenho a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 26 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 20:41

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 20:41

Recebidos os autos
03/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
03/06/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/06/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802019-92.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. 1 - Nesta data, verifiquei a regularidade da documentação anexada aos autos.

Passo à análise do pedido antecipatório. 2 - A parte autora requer, em antecipação de efeitos da tutela, que a ré retire a multa indevida de sua CNH, alegando já ter realizado seu pagamento. 3 - A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC, não se vislumbrando, ademais, dano irreparável ou de difícil reparação.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4 - Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 14 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
15/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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