TJRJ - 0004475-40.2024.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita J Vio Dom Fam - Forum de Nova Iguacu

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE LOPES NASCIMENTO

CPF *51.***.*27-61

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:51

Conclusão
07/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:51

Juntada de petição
07/07/2025 19:51

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:20

Conclusão
26/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:49

Juntada de petição
11/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:33

Conclusão
10/06/2025 16:33

Juntada de documento
04/06/2025 10:59

Juntada de documento
04/06/2025 10:58

Expedição de documento
04/06/2025 10:52

Expedição de documento
02/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:51

Conclusão
02/06/2025 11:51

Juntada de petição
30/05/2025 02:43

Documento
28/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:30

Conclusão
26/05/2025 15:27

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
14/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:05

Conclusão
12/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:05

Juntada de petição
12/05/2025 15:05

Documento
07/05/2025 14:06

Juntada de petição
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:19

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando as declarações prestadas pela suposta vítima na equipe multidisciplinar deste juízo, acolho a promoção ministerial que, na forma regimental, adoto como fundamentação e ficará fazendo parte da presente decisão, para, com fundamento no artigo 22 da Lei 11.340/06, RENOVAR as seguintes medidas protetivas:/r/r/n/na) Fica o SAF proibido de aproximar-se da suposta vítima SIMONE LOPES NASCIMENTO, pela distância mínima de 100 (cem) metros./r/r/n/nb) Fica o SAF proibido de manter contato com a suposta vítima, por qualquer meio de comunicação./r/r/n/nc) Fica o SAF proibido de frequentar a residência e eventual local de trabalho da suposta vítima./r/r/n/nTais medidas terão eficácia pelo PRAZO DE 01 (UM) ANO, contados a partir da efetiva notificação do SAF, observando-se que, caso a suposta vítima necessite da manutenção das supracitadas medidas deverá comparecer em cartório para as providências necessárias a sua eventual prorrogação./r/r/n/nSalienta-se que eventuais questões relativas à patrimônio devem ser regularizadas nas Varas Cíveis./r/r/n/nFica a suposta vítima ciente que no caso de descumprimento das medidas protetivas deverá dirigir-se, imediatamente, à Delegacia de Polícia para efetuar o registro de ocorrência./r/r/n/nExpeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento da presente decisão, salientando-se que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime autônomo, nos termos do artigo 24-A da Lei 11.340/06, sendo punido com detenção de 03 meses a 02 anos, e poderá acarretar, inclusive, sua prisão em flagrante ou preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei 11.340/06 e artigo 313, III do Código de Processo Penal. /r/r/n/nFica o OJA autorizado a cumprir os mandados de intimação de forma eletrônica - WHATSAPP, conforme Provimento CGJ nº28/2022. /r/r/n/nApós a expedição dos mandados, remetam-se o feito a DEFENSORIA PÚBLICA.
24/04/2025 15:12

Medida protetiva
24/04/2025 15:12

Conclusão
23/04/2025 00:23

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
11/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:25

Conclusão
07/04/2025 10:24

Juntada de documento
31/03/2025 13:50

Remessa
13/03/2025 11:34

Juntada de documento
29/01/2025 14:49

Juntada de documento
29/01/2025 14:48

Expedição de documento
29/01/2025 14:41

Expedição de documento
22/01/2025 15:01

Conclusão
22/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:35

Juntada de documento
05/11/2024 14:11

Conclusão
05/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:53

Outras Decisões
04/10/2024 10:53

Conclusão
03/10/2024 22:25

Juntada de petição
01/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:41

Conclusão
01/10/2024 17:02

Juntada de petição
01/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:28

Conclusão
26/09/2024 11:27

Juntada de documento
26/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:16

Juntada de petição
23/09/2024 14:57

Conclusão
23/09/2024 14:57

Desacolhida de Prisão Preventiva
23/09/2024 14:42

Juntada de petição
19/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:24

Conclusão
16/09/2024 16:24

Juntada de documento
12/09/2024 11:36

Juntada de petição
12/07/2024 15:06

Remessa
12/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:03

Juntada de documento
12/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:53

Conclusão
12/07/2024 11:32

Expedição de documento
12/07/2024 10:57

Juntada de petição
08/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:59

Conclusão
08/07/2024 11:58

Juntada de petição
02/07/2024 14:42

Conclusão
02/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:53

Juntada de petição
01/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:14

Juntada de petição
26/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:40

Conclusão
25/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:32

Juntada de petição
21/05/2024 17:24

Juntada de documento
21/05/2024 16:27

Expedição de documento
10/05/2024 17:42

Conclusão
10/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:33

Juntada de petição
10/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:27

Conclusão
09/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:26

Juntada de petição
09/05/2024 10:26

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:02

Trânsito em julgado
03/05/2024 17:26

Documento
25/04/2024 15:15

Juntada de documento
25/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:54

Juntada de documento
24/04/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 14:33

Conclusão
24/04/2024 10:23

Conclusão
24/04/2024 10:23

Medida protetiva
23/04/2024 18:53

Juntada de petição
18/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:56

Conclusão
17/04/2024 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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