06/08/2025 12:11

Confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 16:40

Documento
01/08/2025 12:32

Conclusão
30/07/2025 00:01

Não-Provimento
16/07/2025 22:39

Confirmada
16/07/2025 00:06

Publicação
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817204-20.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817204-20.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00969236 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 APDO: KALEB AGAMEMNON SOARES PINTO DA SILVA REP/P/S/MÃE CARLA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
14/07/2025 15:22

Inclusão em pauta
11/07/2025 19:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 14:45

Conclusão
02/07/2025 15:48

Documento
25/06/2025 11:24

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817204-20.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817204-20.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00969236 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 APDO: KALEB AGAMEMNON SOARES PINTO DA SILVA REP/P/S/MÃE CARLA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: Agravo interno em apelação.

Ação indenizatória.

Autor que recebeu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ré que recusou cobertura para o tratamento multidisciplinar pelo método "ABA", prescrito pelo médico assistente.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol da ANS.

Dano moral.

Recurso originário julgado monocraticamente, com aplicação das Súmulas 339 e 343 desta Corte.

Desnecessidade de submissão do apelo ao Colegiado.

Agravo interno desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/06/2025 12:35

Documento
23/06/2025 11:28

Conclusão
18/06/2025 00:01

Não-Provimento
11/06/2025 11:00

Confirmada
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 18:29

Inclusão em pauta
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817204-20.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817204-20.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00969236 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 APDO: KALEB AGAMEMNON SOARES PINTO DA SILVA REP/P/S/MÃE CARLA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Cumpra-se o despacho de fls.73.
23/05/2025 18:06

Mero expediente
23/05/2025 16:23

Conclusão
23/05/2025 16:22

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 15:21

Conclusão
06/05/2025 15:19

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0817204-20.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817204-20.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00969236 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 APDO: KALEB AGAMEMNON SOARES PINTO DA SILVA REP/P/S/MÃE CARLA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: À parte agravante sobre certidão de fls.66.
14/04/2025 14:23

Mero expediente
14/04/2025 11:24

Conclusão
11/04/2025 17:33

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:39

Mero expediente
31/03/2025 16:20

Conclusão
31/03/2025 16:16

Documento
07/03/2025 08:32

Confirmada
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 16:17

Não-Provimento
21/02/2025 12:22

Conclusão
21/02/2025 12:21

Documento
14/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 18:30

Não-Provimento
29/10/2024 17:23

Conclusão
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 13:45

Confirmada
22/10/2024 13:31

Mero expediente
22/10/2024 13:07

Conclusão
22/10/2024 13:00

Distribuição
21/10/2024 21:12

Remessa
21/10/2024 21:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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