18/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:59

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:51

Não-Provimento
24/04/2025 17:06

Conclusão
24/04/2025 17:05

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0842501-22.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0842501-22.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00965727 APELANTE: MARIA JOSE BARBOSA GOMES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 APELADO: M & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842501-22.2023.8.19.0002 APELANTE: MARIA JOSÉ BARBOSA GOMES APELADO: M & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

RELATOR: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DECISÃO MARIA JOSÉ BARBOSA GOMES ajuizou ação indenizatória contra M & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Diz que assinou contrato de compra e venda com a ré, mas a Caixa Econômica Federal não aprovou o financiamento total do imóvel.

Salienta que o valor complementar não estava previsto inicialmente.

Pede o pagamento das parcelas conforme pactuado e reparação moral.

A sentença julgou improcedente o pedido.

Apela a autora reiterando seus argumentos.

Contrarrazões em prestígio do julgado. É o relatório.

O advogado da autora foi intimado da sentença em 08/07/2024, pelo Diário Oficial (indexador 129005556).

No dia 31/07/2024, quando já escoado o prazo recursal, houve a interposição do presente apelo (indexador 134357808).

O recurso, portanto, é intempestivo, conforme certificado no indexador 136377797.

Ante o exposto, não conheço da apelação, monocraticamente, com fundamento no artigo 932, III do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, n data da assinatura digital.

Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado LVN 2 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado LVN
14/04/2025 17:08

Não Conhecimento de recurso
18/02/2025 12:26

Conclusão
17/02/2025 15:46

Mero expediente
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 11:08

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
21/10/2024 18:01

Remessa
21/10/2024 17:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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